Novo concurso não é suficiente, mas atende em parte, diz Ipea

© Reuters. Novo concurso não é suficiente, mas atende em parte, diz Ipea

A presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Luciana Servo, 53 anos, disse que as 80 vagas que serão abertas em novo concurso da instituição ainda não contemplam a demanda crescente do órgão. “Sem dúvida, não é suficiente”, declarou em entrevista ao Poder360.

“Nós viemos de 15 anos sem concurso público. Então, o Ipea é uma instituição que saiu de 700 servidores para 200 servidores com demandas crescentes com mudança de governo”, afirmou.

Luciana Servo, contudo, disse haver dificuldades em outras instituições públicas e que as 80 vagas “suprem partes importantes da necessidade do Ipea”.

“À medida que for possível, é claro que a gente espera que tenha concursos regulares para a instituição e que a gente não fique tanto tempo sem ter concurso”, acrescentou.

Assista à íntegra (30min14s):

Em julho, o Ministério da Gestão e da Inovação autorizou a abertura de concurso no Ipea para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, com remuneração inicial de R$ 20.924,80.

Segundo Luciana, o edital do concurso deve ser lançado em dezembro. Ela afirmou que o certame deve ser feito no começo de 2024. “A gente está em um processo muito avançado”, disse.

As nomeações devem ser feitas até o 2º semestre de 2024. Este será o 1º concurso do Ipea dentro da Lei de Cotas.

A presidente do órgão enfatizou que 20% das vagas serão destinadas a pessoas negras, como determina a legislação, e 10% a pessoas com deficiência –o mínimo para esse público é 5%. “Para você ter uma democracia representativa, você precisa também ter uma representação de grupos sociais”, afirmou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Em julho, o Ipea divulgou um estudo que apontava que a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode atingir 28,04% com a aprovação da reforma tributária sobre o consumo (PEC 45 de 2019). De acordo com Luciana, a intenção do levantamento foi “mostrar o peso de cada uma das exceções” no percentual.

Na 4ª feira (8.nov.2023), o Senado aprovou a proposta com tratamentos diferenciados para mais setores. “Se o projeto que volta do Senado tem mais exceções, o impacto na alíquota vai ser maior. Isso é uma coisa que de fato preocupa porque a gente quer a reforma tributária possível, mas também é uma reforma tributária em que a gente tenha ganho de eficiência, de produtividade”, declarou.

A economista afirmou, no entanto, que há benefícios com a alteração no sistema tributário. “Uma mudança de um sistema de vários impostos de indiretos em cadeia, que têm cumulatividade, por um IVA, traria benefícios. Não só em termos de crescimento econômico, mas também de bem-estar”, disse.

Em outro estudo publicado em agosto, o Ipea afirmou que a reforma beneficiaria pelo menos 82% dos municípios e 60% dos Estados. “A maioria dos municípios e dos Estados se beneficiam com esta reforma tributária e os que mais se beneficiam são os Estados com o menor PIB per capita. Ou seja, a gente mostra que ela também tem um efeito distributivo em termos federativos”, declarou Servo.

Eis outros pontos da entrevista:

• desoneração da folha de pagamento – “Poucos setores que concentram a maior parte dos empregos no Brasil –mais da metade dos empregos– não são beneficiados pela isenção. São esses setores em geral onde houve uma variação positiva de entrada de pessoas, novos postos de trabalho criados e postos de trabalho que foram fechados. Um saldo positivo em termos de emprego. Nos setores beneficiários, e principalmente a construção civil […], você tem um saldo negativo como em alguns outros setores beneficiados pela isenção fiscal. Em volume de trabalho, em participação no trabalho, eles não são necessariamente os que mais empregam”;
• Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) – “Há alguns critérios em que a gente está mais avançado (marcos legais, etc.) e outros que a gente precisaria nos critérios da OCDE dialogar sobre eles para ver se a gente faz ajustes nacionais para atender esses critérios”;
• transição no Ipea – “O que a gente percebe do desse processo do governo Bolsonaro é uma visão de Estado diferente da visão que a gente tem hoje. Então, só isso já faz com que as transições sejam diferentes. A maior dificuldade é essa: quando você tem um presidente que não só não é do órgão, mas que é muito alinhado [em referência ao antecessor, Erik Figueiredo] e que não pensa o Ipea como uma instituição, que é uma instituição de Estado”;
• representatividade – “O fato de eu ser uma mulher negra na presidência, é claro que isso impõe vários desafios. Uma mulher estar comandando uma instituição eminentemente masculina, uma mulher estar no comandando uma instituição em que só 6% do seu quadro são de mulheres negras. Então, todos esses desafios estão colocados, mas a gente está dialogando sobre eles. O diálogo está sendo muito franco e aberto”.

QUEM É LUCIANA SERVO

Luciana Mendes Santos Servo está no órgão desde 1998 e é a 3ª mulher a assumir o comando do instituto. Antes dela, Aspásia Camargo (1993 e 1995) e Vanessa Petrelli Corrêa (2012, interina) ocuparam a presidência. Ela substituiu Erik Figueiredo, nomeado para o posto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em março de 2022.

Luciana é doutora em economia pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e mestre na área pela USP (Universidade de São Paulo). No Ipea, vinha trabalhando em projetos focados na saúde.

É coautora de um estudo sobre a demanda e a oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida no contexto da pandemia de covid-19, além de um trabalho sobre o gasto dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil.

Além disso, produziu relatórios do CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas).

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