Novo vai ao TCU contra volta de indicações políticas à Petrobras

O partido Novo protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para tentar barrar a alteração de estatuto anunciada pela Petrobras, que pretende modificar a “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”.

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A revisão estatutária iria afrouxar os limites previstos inicialmente na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e atualizá-lo conforme a decisão liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou os artigos que impediam que políticos ou ocupantes de cargos públicos (exceto servidores) assumissem as cadeiras de direção ou dos conselhos administrativos das empresas públicas.

A estatal anunciou na segunda-feira 23 a intenção de convocar uma Assembleia-Geral Extraordinária para mexer no estatuto. Com isso, as ações da empresa caíram mais de 6%, e a petrolífera perdeu R$ 32 milhões em valor de mercado.

Na representação ao TCU, o Novo argumenta que é muito arriscado permitir a mudança do estatuto com base em uma “decisão liminar monocrática” do ministro aposentado. Segundo o partido, essa decisão de Lewandowski pode ser alterada em breve enquanto o estatuto da Petrobras permaneceria. Concedida em abril, a liminar do ex-ministro não foi referendada até agora.

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“Alterar regras de governança da estatal, ainda mais no governo de um partido que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história, é péssimo para a credibilidade da empresa. Não à toa, o resultado dessa convocação para realizar a mudança provocou uma crise no mercado e fez com que a Petrobras visse seu valor corroer em mais de R$ 30 bilhões”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro. “É inadmissível que, depois de todo o esforço para se modernizar a governança das estatais nos governos passados, o PT volte para esculhambar tudo outra vez.”

Novo pede suspensão da Assembleia-Geral da Petrobras

Eduardo Ribeiro, presidente do partido Novo: ‘Alterar regras de governança da estatal, ainda mais no governo de um partido que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história, é péssimo para a credibilidade da empresa’ Foto: Divulgação/Novo

Na representação ao TCU, os advogados do Novo pedem aos ministros que determinem a suspensão da convocação da Assembleia Extraordinária da Petrobras até que ocorra o trânsito em julgado de uma ação popular do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

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O parlamentar, na medida, denuncia a impossibilidade da nomeação de três membros para o Conselho Administrativo da Petrobras que não cumprem os requisitos para a investidura dos cargos.