Novos leilões de energia terão gás, carvão, óleo, biodiesel e hidrelétricas

O governo publicou hoje as regras dos leilões de reserva de capacidade que serão realizados em março de 2026. A definição das usinas que poderão ser contratadas para garantir a segurança do fornecimento de eletricidade no país foi pragmática, com espaço para todo tipo de termelétrica, do gás ao carvão, além de hidrelétricas, numa tentativa do governo de evitar uma repetição do cenário visto no início deste ano, quando as regras desagradaram, houve judicialização, e o leilão precisou ser cancelado.

A flexibilidade dos projetos a serem contratados, porém, ficou aquém do esperado, o que desagradou os donos de geradoras renováveis, que poderão ter um aumento das ordens para que desliguem as máquinas mesmo quando há sol ou vento disponíveis para geração de eletricidade.

As portarias do Ministério de Minas e Energia estabelecem os critérios técnicos e econômicos de dois leilões, a serem realizados na mesma semana, em março, antes da provável saída do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que deve deixar o cargo no início de abril para disputar eleições. O primeiro leilão será em 18 de março, voltado a termelétricas a gás natural, carvão mineral e ampliações de hidrelétricas. O segundo, em 20 de março, contemplará usinas movidas a óleo combustível, diesel e biodiesel.

Os leilões de reserva de capacidade têm como objetivo contratar disponibilidade de potência, e não a energia elétrica que vão produzir. Na prática, as usinas recebem uma receita fixa pela disponibilidade de gerar eletricidade quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) precisar. Esse modelo permite garantir que haja usinas prontas para entrar em operação em momentos de alta demanda ou redução da oferta de fontes intermitentes, como solar e eólica.

A estrutura divulgada pelo MME mostra uma escolha pragmática de tecnologias. O governo incluiu diferentes fontes térmicas e hidrelétricas, priorizando a confiabilidade e a resposta operacional. Estão previstos contratos para usinas termelétricas novas e existentes, com início de suprimento entre 2026 e 2031, além da expansão de hidrelétricas já existentes, por meio da instalação de novas máquinas, e um produto específico para usinas a diesel convertidas para operação a biodiesel a partir de 2030.

Nos dois primeiros anos de suprimento, 2026 e 2027, poderão participar apenas térmicas já conectadas à malha de gasodutos e usinas a carvão existentes. A partir de 2028, a disputa será aberta também a projetos novos ou abastecidos por gás natural liquefeito (GNL) ou soluções integradas diretamente ao poço de produção.

A separação em dois certames busca evitar impasses como o que levou ao cancelamento do leilão anterior, que teria acontecido em junho. Ao distinguir as fontes por tipo de combustível, o governo tenta reduzir disputas jurídicas e ampliar o número de projetos aptos a participar.

A flexibilidade das usinas do leilão

As regras de flexibilidade operativa determinam que todas as usinas deverão ser totalmente despacháveis, atendendo integralmente aos comandos do ONS. No entanto, os tempos máximos de acionamento mostram que o sistema continuará contando com recursos de resposta mais lenta.

As novas térmicas a gás natural terão até oito horas para entrar em operação após o despacho do ONS. As existentes terão prazo máximo de 12 horas. Para as usinas a carvão mineral, o tempo máximo de acionamento será de 18 horas, e para as a óleo e diesel, de até 12horas.

Esses prazos significam que as usinas contratadas vão oferecer reserva de potência que responde em horas, e não em minutos. Elas não têm a mesma velocidade de resposta de baterias ou de usinas hidrelétricas, que podem variar sua geração rapidamente, mas ajudam a sustentar o sistema em períodos prolongados de estresse, evitando quedas de frequência e apagões.

As portarias também definem parâmetros de flexibilidade equivalentes entre as fontes. O tempo mínimo que a usina deve permanecer ligada será de até oito horas para novas térmicas a gás e de até 12 horas para as existentes. O tempo mínimo desligado é de quatro a oito horas, dependendo do tipo de combustível. Além disso, a razão entre a geração mínima e a máxima não poderá ultrapassar 80%, o que assegura alguma capacidade de variação de carga durante a operação.

As ampliações de hidrelétricas terão dois produtos específicos, com início de suprimento em agosto de 2030 e agosto de 2031, e contratos de quinze anos. A expectativa é aproveitar estruturas já existentes, reduzindo custos de obras civis e prazos de implantação.

Também há espaço para o óleo diesel

O segundo leilão, voltado a usinas a óleo, diesel e biodiesel, será restrito a unidades em operação. Elas poderão ofertar potência ao Sistema Interligado Nacional por meio de contratos de três anos, com início de suprimento em agosto de 2026 e agosto de 2027. No caso do biodiesel, o produto terá entrega em 2030, quando também será admitida a participação de usinas hoje movidas a diesel, desde que convertidas até a data de início do contrato.

O biodiesel havia sido retirado da proposta inicial do leilão, apresentada na consulta pública aberta em agosto, por causa do aumento da mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel fóssil, o chamado B15. O entendimento inicial era de que não haveria volume suficiente de biodiesel para garantir contratos de longo prazo.

O setor, porém, se mobilizou para pedir a inclusão do produto, argumentando que a previsibilidade de contratos futuros pode servir como estímulo econômico ao desenvolvimento da indústria e à ampliação da oferta do combustível.

A chance do carvão mineral

As regras para o carvão mineral também chamaram atenção. Embora o modelo não traga a flexibilidade desejada pelo setor, ele deve, na prática, deixar de fora as usinas que operam com carvão mineral nacional no Sul do país.

A atividade de mineração local exige operação contínua, com usinas despachadas de forma praticamente permanente, o que é incompatível com o perfil flexível exigido nos novos contratos. A solução para essas usinas, que enfrentam forte pressão política de governos estaduais para manter empregos e arrecadação, deve vir por outro caminho, como uma eventual medida provisória voltada ao tema, a exemplo da MP 1304, que tratou de ajustes contratuais em térmicas.

Já as usinas a carvão importado do Nordeste, como as localizadas no Ceará e no Maranhão, podem ter maior competitividade neste leilão. Elas operam com logística de suprimento mais simples e podem se enquadrar nos critérios técnicos definidos pelo MME. A inclusão dessas usinas, no entanto, é questionada por especialistas do ponto de vista ambiental, já que o carvão importado tem maior pegada de carbono e não carrega o mesmo impacto econômico e social associado à cadeia do carvão nacional.

O setor térmico, por outro lado, argumenta que essas usinas desempenham um papel relevante na operação do sistema. As térmicas localizadas no Nordeste ajudam a estabilizar a frequência da rede elétrica em uma região que concentra grande parte da geração eólica e solar do país. Por estarem em pontos estratégicos da rede, elas fornecem um tipo de suporte que as fontes renováveis não conseguem oferecer, contribuindo para a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico.