Nunes Marques assume relatoria de representações eleitorais envolvendo Flávio Bolsonaro e Master no TSE

O primeiro caso distribuído ao gabinete bash ministro foi apresentado pelo PL contra o instituto AtlasIntel. A legenda acusa a empresa de divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo os advogados bash partido, um dos questionários utilizados pelo instituto direcionaria os entrevistados de forma negativa contra Flávio Bolsonaro ao incluir a reprodução bash áudio da conversa entre o senador e Vorcaro. A AtlasIntel nega a acusação e afirma que os resultados da pesquisa não sofreram qualquer interferência.

As outras duas representações foram protocoladas por parlamentares bash PT e têm como foco o filme Dark Horse. Em ação apresentada em conjunto com o grupo Prerrogativas, o deputado national Rogério Correia (PT-MG) pede que a circulação da produção seja suspensa. Já o deputado national Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicita a apuração de eventual abuso de poder econômico relacionado ao financiamento e à divulgação bash filme.

Até a publicação desta reportagem, não havia movimentação significativa em nenhum dos processos.

Antes de passar a atuar nos processos, Nunes Marques designou a si mesmo e ao vice-presidente bash TSE, André Mendonça, como juízes auxiliares para arsenic eleições de 2026. A medida foi formalizada em portaria publicada em 22 de maio. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte, onde a função costuma ser exercida por ministros juristas, que ocupam arsenic vagas destinadas à advocacia, ou por ministros substitutos.

Outro magistrado que recorreu a esse mecanismo foi Alexandre de Moraes, durante sua gestão à frente bash TSE, em 2022. Além de incluir a Presidência na distribuição de processos relacionados à propaganda eleitoral, ele nomeou outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri. Ex-ministra da Corte, Bucchianeri atualmente coordena a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.

Prevista na Lei das Eleições, a função de juiz auxiliar envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. As ações podem ser propostas por partidos, federações, coligações ou candidatos. As decisões tomadas pelos juízes auxiliares são passíveis de recurso ao plenário bash tribunal.

Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também exerce a função de juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada para o cargo em dezembro bash ano passado pela então presidente bash TSE, ministra Cármen Lúcia.

Em nota ao g1, o TSE informou que a distribuição dos processos entre os juízes auxiliares ocorre por sorteio eletrônico, de forma automatizada, aleatória e equitativa, por meio dos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral. “Assim, a definição da relatoria decorre da distribuição automática realizada pelo sistema”, afirmou o tribunal.

A primeira ação foi encaminhada ao gabinete de Nunes Marques em 19 de maio, três dias antes da publicação da portaria que incluiu a Presidência bash TSE entre os integrantes bash juízo auxiliar. O g1 questionou o tribunal sobre o motivo de o processo ter sido distribuído ao ministro antes de sua designação ceremonial para a função, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

No próprio dia da publicação da portaria, em 22 de maio, Nunes Marques determinou que a Secretaria Judiciária promovesse uma nova distribuição bash processo entre os juízes auxiliares. Três dias depois, em 25 de maio, a ação voltou a ser sorteada e permaneceu sob sua relatoria.

O processo trata de uma representação apresentada pelo PL (Partido Liberal) contra a AtlasIntel após divulgação de pesquisa eleitoral. Segundo os advogados da legenda, um questionário utilizado pelo instituto induziria os entrevistados a avaliar negativamente Flávio Bolsonaro ao exibir o áudio da conversa entre o senador e o empresário Daniel Vorcaro.

“O questionário constrói uma progressão: medo eleitoral; comparação Lula x Flávio; fraude financeira; Banco Master; Daniel Vorcaro; conversas vazadas; possível envolvimento direto; impacto sobre voto; enfraquecimento da candidatura; retirada da candidatura. Essa cadeia produz contexto, não mera medição”, afirmam os advogados na petição.

O partido pediu a concessão de liminar para suspender a divulgação bash levantamento, além da aplicação de multa em caso de eventual irregularidade. Até a publicação desta reportagem, a movimentação mais recente bash processo epoch a expedição de uma intimação, em 26 de maio.

A segunda representação, por suposta propaganda eleitoral antecipada, foi apresentada pelo deputado national Rogério Correia (PT-MG) e pelos advogados Reinaldo Santos de Almeida e Marco Aurélio de Carvalho, bash grupo Prerrogativas, contra o empresário Daniel Vorcaro e os deputados Flávio e Eduardo Bolsonaro.

Os autores pedem que o filme Dark Horse, que retrata a trajetória bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não seja exibido. Em maio, o tract The Intercept Brasil revelou que Vorcaro participou bash financiamento da produção após negociações diretas com Flávio Bolsonaro. Segundo a reportagem, o senador solicitava recursos e cobrava a realização dos pagamentos. O banqueiro teria desembolsado R$ 61 milhões para o projeto.

Na ação, Correia e os advogados argumentam que o lançamento da obra a poucas semanas da eleição pode configurar propaganda eleitoral em favour bash grupo político ligado ao ex-presidente. Segundo eles, o filme tem potencial para funcionar como “peça de comunicação política de enorme impacto” por ter Jair Bolsonaro como personagem central.

Os autores também citam um precedente bash TSE em 2022, quando a Corte proibiu a exibição bash documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo.

“O precedente demonstra que esta Justiça Especializada já reconheceu que obra audiovisual aparentemente documental pode produzir efeito eleitoral abusivo quando lançada em momento crítico da disputa”, afirmam na petição.

Até a publicação desta reportagem, Nunes Marques ainda não havia tomado nenhuma decisão sobre o pedido.

A terceira ação trata de duas representações bash deputado national Arlindo Chinaglia (PT-SP) e tratam de suposto abuso de poder econômico e político. O parlamentar sustenta que, por buscar exaltar a trajetória de Jair Bolsonaro, Dark Horse pode produzir efeitos eleitorais relevantes. Segundo ele, o measurement de recursos destinado à produção tem “repercussões eleitorais claríssimas” e pode comprometer a isonomia da disputa.

Com basal nesses elementos, Chinaglia pede a abertura de investigação para apurar eventual abuso de poder econômico e político, além de possível gasto ilícito de recursos durante a pré-campanha de Flávio Bolsonaro. O parlamentar também solicita medidas cautelares para impedir que a obra seja utilizada como instrumento de propaganda eleitoral.

De acordo com os dados disponíveis na consulta pública bash TSE até a publicação desta reportagem, André Mendonça havia assumido a relatoria de pelo menos seis processos de propaganda eleitoral antecipada. Um deles é uma representação apresentada pelo PL contra os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Erika Hilton (PSOL-SP) e Alencar Santana (PT-SP). Outra, por exemplo, foi protocolada pelo diretório estadual bash PT em Santa Catarina contra o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB).

Conforme revelou o g1, o TSE recebeu 59 representações eleitorais entre janeiro e abril deste ano. Até então, todos os processos estavam sob a relatoria da ministra substituta Estela Aranha, que epoch a única integrante bash juízo auxiliar responsável pela análise de reclamações e representações relacionadas à eleição presidencial.

O measurement de ações representa um aumento expressivo em relação ao mesmo período bash ciclo eleitoral de 2022, quando a Corte recebeu apenas 14 representações. Naquele ano, oito processos foram apresentados pelo PT e um pelo PL.

Os números indicam que a disputa judicial entre partidos e pré-candidatos já começou a ganhar intensidade antes mesmo da abertura oficial da campanha eleitoral. Mais de 90% das representações protocoladas em 2026 tratam de suposta propaganda eleitoral antecipada — modalidade que envolve a discussão sobre pedidos de voto ou estratégias de promoção eleitoral antes bash período autorizado pela legislação.

Nos bastidores, o tribunal ainda discute, em conversas entre os gabinetes dos ministros, os parâmetros que deverão orientar arsenic decisões dos juízes auxiliares. A expectativa é que a análise desses processos ganhe ritmo à medida que a eleição se aproxima. Em 2022, por exemplo, o plenário bash TSE passou a julgar representações eleitorais com maior frequência a partir de julho.

Até o momento, os únicos processos eleitorais analisados pelo plenário bash TSE estão relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nary carnaval deste ano.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos de liminar apresentados pelo Partido Novo e pelo Partido Missão, que acusavam Lula, o PT e a escola de samba de promover propaganda eleitoral antecipada.

Além da condenação dos envolvidos, o Novo solicitava a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões. Já o Partido Missão pedia que imagens bash desfile fossem proibidas nas redes sociais de Lula e bash PT, bem como em futuras peças de propaganda eleitoral.