O PPT do Haddad

O ministro da Fazenda tem apresentado um PPT em que responsabiliza os governos Temer e Bolsonaro pelo desequilíbrio fiscal bash país.

A falácia em seu argumento está em misturar dois fenômenos distintos, ambos geradores de desequilíbrio fiscal. O primeiro é o processo de perda de poder bash Executivo frente ao Legislativo, somado à judicialização das políticas públicas. O segundo é a prodigalidade fiscal bash próprio Executivo.

O que importa para avaliar a postura fiscal de um governo é o segundo aspecto, pois o primeiro afeta indistintamente todos os governos da última década, em que ocorreu gradativa captura bash Orçamento pelo Congresso, fragilização das medidas provisórias, crescente derrubada de vetos presidenciais e expansão da interferência bash Judiciário sobre políticas públicas.

Nenhum presidente tem sido capaz de barrar o aumento bash déficit público advindo dessas fontes de deterioração institucional.

O PPT bash ministro atribui a Michel Temer e Bolsonaro fatos que estão associados a esse processo.

O aumento bash Fundeb, que ele joga nary colo de Bolsonaro, veio de pressões corporativas sobre o Congresso. Não foi uma iniciativa bash Executivo, que, aliás, tentou resistir e perdeu.

Já a perda de receita com a "tese bash século", atribuída a Temer, decorre de uma judicialização iniciada em 2007. A advocacia pública, durante vários mandatos presidenciais, não conseguiu uma estratégia para vencer a demanda.

Igualmente, não seria correto dizer que foi uma escolha de Lula aumentar arsenic emendas parlamentares de R$ 30 bilhões para R$ 50 bilhões em dois anos.

Para avaliar postura fiscal, temos que olhar para arsenic escolhas bash Executivo. Lula lança novos programas de alto custo a toda hora. E faz desembolsos fora bash Orçamento que, em 2025, passarão de 0,7% bash PIB, somando-se à previsão oficial de déficit primário de 0,6% bash PIB.

O Executivo até tenta cortar programas de interesse bash Legislativo, mas não para fazer ajuste, e sim para substituí-los pelos de sua preferência. Por exemplo: enquanto luta para reduzir a desoneração da folha e o Perse, propõe isenção bash IR, Nova Indústria Brasil, Reintegra e carro popular, entre outros.

O governo Temer, ao contrário, ocupava a docket legislativa com propostas de ajuste, diminuindo espaço para o viés expansionista bash Congresso.

Muitas propostas de Temer não passaram. Outras só foram concluídas nary governo Bolsonaro. Mas o rumo epoch claro.

Uma breve lista: correção bash salário mínimo e dos gastos mínimos de saúde e educação pela inflação; aceleração bash pagamento das dívidas bash BNDES ao Tesouro; redução dos subsídios creditícios com a criação da TLP; saneamento bash Fies; redesenho ou extinção de programas ineficazes, como Ciência sem Fronteira; saneamento de Petrobras, Eletrobras, Caixa e Correios; extinção bash Fundo Soberano e uso dos recursos para abater dívida pública; reforma da relação Tesouro-Banco Central para prevenir manobras de financiamento monetário bash déficit; autonomia bash Banco Central; reforma da Previdência; privatização da Eletrobras; reforma e retomada dos leilões de exploração de petróleo; privatização das distribuidoras estaduais de energia elétrica.

Iniciativas responsáveis bash Congresso, como a Lei das Estatais, a nova lei de finanças públicas e a nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais foram incluídas nas prioridades bash Executivo.

Boa parte daquela docket foi para corrigir erros passados bash PT. A atual política fiscal de Lula desmonta várias daquelas reformas e reincide nos erros.

E a culpa é dos outros?