O que acontece após impeachment de presidente da Coreia do Sul

Segundo a constituição do país, uma nova eleição deve acontecer em 60 dias. Até lá, o primeiro-ministro Han Duck-soo continua a exercer a função de presidente interino. O novo presidente, então, toma posse após a Comissão Nacional de Eleições declarar os resultados.

De acordo com a agência de notícias Reuters, pesquisas já apontam que o líder da oposição, Lee Jae-myung - que perdeu a eleição de 2022 para Yoon por uma pequena margem -, é o favorito para o cargo, sem grandes concorrentes.

O ex-presidente segue respondendo suas acusações no processo de insurreição. Na Coreia do Sul, o crime é um dos únicos em que o presidente do país não tem imunidade. Além disso, a punição prevista para a infração é a prisão perpétua ou pena de morte, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas.

O ex-presidente chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março após um tribunal anular o seu mandado de prisão.

Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.

No país, as eleições não possuem segundo turno. Isso, diferentemente do Brasil, permite que um presidente seja eleito com menos da metade dos votos.

O mandato é de cinco anos e não há a possibilidade de reeleição. Para votar, o eleitor deve ser cidadão sul-coreano e ter mais de 19 anos.

Em 2022 - última eleição presidencial realizada no pais -, Yoon foi eleito com 48,59% dos votos.

O motivo do impeachment de Yoon foi o decreto da lei marcial por algumas horas em dezembro de 2024. No mesmo mês, o processo foi aberto e ele foi afastado do cargo.

Yoon foi indiciado por insurreição no fim de janeiro por promotores do país.

Na sessão que declarou o fim do mandato do presidente, o presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição. E que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia.

A decisão pelo impeachment foi unânime entre os oito juízes.

Decretada por apenas algumas horas em dezembro de 2024 na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.

Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.

O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas: