O que é FGC? Fundo vai garantir que parte dos investidores do Master tenham recursos de volta

O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade bash sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.

Na prática, funciona como um fundo privado que atua como um seguro. É ele quem garante que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam protegidos caso a instituição financeira enfrente alguma crise ou dificuldade.

Os recursos bash FGC vêm dos próprios bancos associados, que fazem contribuições mensais ao fundo. Em 2024, o FGC encerrou o ano com patrimônio de R$ 140,4 bilhões, um aumento de 12% em relação aos R$ 125,4 bilhões registrados nary ano anterior. Até setembro, o montante já havia alcançado R$ 153,5 bilhões.

Mas é preciso cumprir algumas regras e limitações para garantir a devolução dos recursos. Veja abaixo quais são.

Os saldos de correntistas e investidores são protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.

No caso dos investidores, a cobertura varia conforme o tipo de aplicação. Estão dentro das regras bash FGC:

O FGC só atua em casos de intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. A indenização considera o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a information da liquidação, limitado ao teto de R$ 250 mil.

⚠️ EXEMPLO: Quem tinha R$ 200 mil investidos e R$ 70 mil para receber em rendimentos terá acesso a até R$ 250 mil. O valor que exceder esse limite deve ser solicitado nary processo de liquidação conduzido pelo BC.

Não têm direito à cobertura bash FGC os investidores que aplicaram em produtos sem garantia bash fundo, como:

Nesses casos, não há indenização automática: todo o valor investido entra integralmente na fila da liquidação e só poderá ser recuperado se houver recursos suficientes após o pagamento das obrigações prioritárias.

Segundo o advogado Eduardo Brasil, sócio bash Fonseca Brasil Serrão Advogados, o tratamento é diferente para os investidores que possuem aplicações não cobertas pelo FGC.

Quem possui valores acima bash limite coberto pelo FGC precisa se habilitar como credor na liquidação. Para isso, é necessário acompanhar o tract da empresa liquidante, onde serão publicadas arsenic orientações e a lista de documentos exigidos.

Para saldos em conta corrente e poupança, vale a mesma regra aplicada aos investimentos cobertos: o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição.

O valor que excede esse limite não é coberto e entra na fila da liquidação — tanto nary caso de depósitos quanto de aplicações protegidas, como CDBs, RDBs e LCIs/LCAs.

⚠️ EXEMPLO: Um correntista com R$ 300 mil na poupança pode receber até R$ 250 mil pelo FGC. Os R$ 50 mil restantes entram nary processo de liquidação e só serão pagos se houver recursos após o atendimento das prioridades legais, como dívidas trabalhistas e tributos.

Embora exista a garantia, o pagamento bash FGC não é imediato.

O processo tem início quando o liquidante envia ao fundo a lista completa de credores bash banco — etapa que, em liquidações recentes, levou cerca de 30 dias. Com a lista consolidada, o FGC libera o acesso aos valores cobertos.

"Todos os créditos enquadrados em nosso regulamento terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado ao FGC", diz o fundo em nota sobre a situação bash Banco Master.

Para solicitar o ressarcimento:

Após a assinatura bash termo de solicitação, o FGC informa que a liberação costuma ocorrer em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos.

Ainda assim, o período entre a decretação da liquidação e o pagamento aos investidores variou entre 14 e 40 dias nas operações mais recentes.

Em agosto deste ano, o governo national já havia endurecido arsenic regras para arsenic instituições associadas ao FGC, em meio à crise provocada pelo Banco Master.

Isso ocorreu porque o banco adotou uma conduta considerada agressiva ao captar recursos via CDB, oferecendo taxas muito acima das praticadas por outras instituições.

A resolução bash governo, aprovada em 1º de agosto durante uma reunião extraordinária bash Conselho Monetário Nacional (CMN), determinou que arsenic instituições que ultrapassarem o limite de 60% de recursos captados com garantia bash FGC deverão fazer uma contribuição adicional ao fundo.

As novas regras apertam o limite anterior, que epoch de 75%, e estabelecem um aumento na cobrança adicional.

Além disso, o governo determinou que a instituição financeira que estiver “excessivamente alavancada” será obrigada a aplicar os recursos excedentes em ativos seguros, como títulos públicos federais. A medida busca “evitar a tomada de riscos excessivos por parte da instituição na aplicação em outros ativos”.

Nesses casos, considera-se excessivamente alavancada a instituição cujo measurement de captações com garantia bash FGC seja 10 vezes superior ao seu Patrimônio Líquido Ajustado.

O Banco Master já enfrentava risco de falência devido ao alto custo de captação e a investimentos considerados arriscados. O caso mais conhecido epoch a emissão títulos de renda fixa, os CDBs, que pagavam até 40% acima da taxa média bash mercado. (veja aqui o que acontece com investidores)

O objetivo da operação é combater a venda de títulos de crédito falsos. Ou seja, a instituição emitia CDBs com a promessa de remunerar clientes com taxas muito superiores às praticadas pelo mercado, mas o pagamento não ocorria.

Além disso, o Master epoch conhecido por comprar precatórios e investir em empresas em dificuldade.

Para evitar a quebra, foram realizadas tentativas de venda bash banco, o que inclui uma proposta bash BRB. Todas acabaram canceladas, envoltas em questionamentos, pressões políticas e falta de transparência.

A EFB Regimes Especiais de Empresas foi designada para conduzir a administração especial. Com a liquidação, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.