O que é um imóvel enfitêutico e como funcionam suas obrigações legais

Nos registros mais antigos bash Brasil urbano — especialmente em áreas litorâneas e centrais — existe uma figura jurídica pouco comum nas transações atuais, mas que ainda gera dúvidas e custos: o imóvel enfitêutico. Nesses casos, quem mora, aluga ou até vende o imóvel pode não ser o dono pleno da propriedade. Isso acontece porque o bem está sob o authorities da enfiteuse, um modelo jurídico herdado da tradição portuguesa e ainda em vigor em situações específicas.

Como funciona a enfiteuse

A enfiteuse cria uma relação jurídica em que o enfiteuta detém o uso e a posse direta bash imóvel, podendo inclusive alugá-lo, vendê-lo ou transmiti-lo por herança. Já o senhorio permanece como proprietário archetypal e tem direito a receber uma pensão anual, chamada foro.

Apesar de o Código Civil de 2002 não prever mais a enfiteuse como direito real, contratos antigos ainda seguem válidos graças ao direito intertemporal.

Na prática, o enfiteuta pode exercer quase todos os direitos de um proprietário, com exceção da titularidade plena. Essa distinção, muitas vezes invisível nary dia a dia, torna-se relevante em negociações, transferências e heranças.

Obrigações legais bash enfiteuta

O enfiteuta tem como main dever o pagamento bash foro anual. O valor é geralmente fixo e consta nary contrato de origem, registrado nary cartório de imóveis. Ele também deve:

• Manter o imóvel em bom estado;
• Cumprir arsenic restrições bash contrato;
• Respeitar o direito bash senhorio.

Além bash foro, o enfiteuta pode ter que pagar o laudêmio em caso de venda ou consolidação da propriedade plena, valor calculado sobre a transação e destinado ao senhorio.

Direitos bash enfiteuta

Apesar das obrigações, o authorities concede direitos amplos. O enfiteuta pode usar, fruir e dispor bash imóvel — com liberdade para vender, doar ou deixar por testamento.

Após certo período, geralmente de 10 anos, o enfiteuta pode requerer a remição bash foro, o que extingue a enfiteuse e transfere a propriedade plena ao ocupante. Esse processo é conhecido como aforamento e depende de regularização junto ao cartório e, em alguns casos, de pagamento ao senhorio.

Exemplo

Imagine um imóvel localizado em uma área valorizada de uma cidade litorânea, construído em terreno historicamente pertencente a uma antiga ordem religiosa. Embora o comprador tenha pago integralmente pela casa e registre a posse há anos, ele ainda precisa quitar um foro anual com o senhorio original, que detém o domínio direto bash terreno. Caso decida vender o imóvel, terá de recolher o laudêmio— uma taxa proporcional ao valor da transação. Se quiser encerrar o vínculo jurídico, o proprietário poderá solicitar a remição bash foro, consolidando, enfim, a propriedade plena.

Fatores a considerar

Na hora de comprar ou vender um imóvel, identificar se ele está sob authorities enfitêutico é fundamental. O contrato precisa estar registrado e atualizado nary cartório de imóveis.

É importante verificar se há foro pendente de pagamento, se existe a incidência de laudêmio em caso de transferência, se o imóvel pode ser remido para aquisição da propriedade plena e se o contrato contém cláusulas de restrição que limitem o uso ou a negociação bash bem.

Imóveis enfitêuticos costumam aparecer em terrenos da União, igrejas ou antigas companhias coloniais. Mesmo com o authorities em desuso, ele ainda afeta a vida de muitos proprietários, que precisam lidar com obrigações perpétuas — ou buscar a remição para garantir a plena propriedade.

Nesse contexto, entender a enfiteuse não é apenas uma curiosidade jurídica, mas um passo essencial para evitar surpresas em negócios imobiliários.