O que muda para o Brasil com a definição do PCC e CV como organizações terroristas pelos EUA?

Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, os grupos receberão arsenic designações de Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções dos Estados Unidos, e de Foreign Terrorist Organizations (FTOs), classificação destinada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

No comunicado, a pasta também afirmou que a atuação dos grupos ultrapassa o território brasileiro e se estende a outros países da América Latina e ao próprio território americano.

A decisão bash governo Trump ocorre dias após a visita bash senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao republicano para declarar o PCC e o CV como organizações terroristas.

"Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que state arsenic facções como terroristas", disse Flávio, em entrevista coletiva após a reunião com o líder americano, feita na Casa Branca nesta terça-feira, 26.

"Pedi enfaticamente que designe o quanto antes PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras", prosseguiu.

Como a decisão dos EUA afeta o Brasil?

O governo brasileiro trabalhava para evitar que os Estados Unidos adotassem a medida, especialmente após a megaoperação em comunidades nary Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou para avançar com projetos que tratam da segurança pública, como a PEC da Segurança Pública. Mas, a principal medida apoiada pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara arsenic condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que a medida poderia abrir espaço para mudanças nary tratamento jurídico dessas organizações. Entre os efeitos debatidos estão a possibilidade de enquadrar os crimes como inafiançáveis, transferir processos para a Justiça Federal e ampliar arsenic discussões sobre o uso de mecanismos previstos para situações excepcionais, incluindo a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, nary México, e o Tren de Aragua, originado na Venezuela. A medida visa enquadrar organizações criminosas da América Latina.

O mecanismo permite ao governo americano bloquear ativos ligados às organizações e restringir seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A designação também impede que cidadãos, empresas e instituições americanas forneçam qualquer tipo de “apoio material” aos grupos, incluindo armas e recursos financeiros.

A classificação amplia restrições migratórias e pode elevar o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência de organizações enquadradas como terroristas. Companhias também podem ser alvo de sanções aplicadas pelo Departamento bash Tesouro dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) costuma emitir alertas sobre operações comerciais em áreas associadas a grupos incluídos nessas listas.

O combate ao tráfico de drogas nary continente americano figura entre arsenic prioridades bash governo Trump. Integrantes bash governo defendem a adoção desse tipo de medida há meses. O tema vinha sendo discutido por autoridades bash Departamento de Estado e por Sara Carter, diretora bash Office of National Drug Control Policy, órgão responsável pela política nacional de controle de drogas nos Estados Unidos.

A estratégia faz parte das ações adotadas por Washington para ampliar mecanismos de combate a organizações criminosas com atuação transnacional.