OAB-SP propõe código de ética digital para ministros do STF e defende mais transparência no tribunal

O texto leva em conta o ambiente altamente digitalizado da Justiça desde a pandemia e estabelece parâmetros para a atuação dos magistrados nas redes sociais e em interações online.

O texto propõe que ministros fiquem proibidos de

O documento tem 16 artigos, assim como o texto archetypal bash código de conduta, e foi entregue ao relator bash tema nary Supremo.

Entre os pontos centrais, o texto determina que a distribuição de processos entre ministros deve seguir critérios “objetivos e previamente estabelecidos”, reforçando a necessidade de mais transparência sobre os algoritmos usados pelo tribunal.

Outro artigo exige que cada ministro mantenha declaração pública e atualizada de participações societárias, incluindo bens e interesses de cônjuges e parentes de primeiro grau, ficando impedido de atuar em casos que envolvam entidades ligadas a esses interesses.

O presidente da OAB-SP, Ricardo Sica, em entrevista à GloboNews, afirma que a digitalização acelerada bash Judiciário, feita de maneira emergencial durante a pandemia, não foi acompanhada de regras de governança adequadas. Para ele, a regulamentação busca proteger a imparcialidade, a confiança pública e também a segurança integer dos ministros.

Sica cita episódios como a Operação Lava Jato, em que conversas digitais de um juiz tiveram impacto direto na anulação de decisões.

Embora o tema dos escritórios ligados a parentes de ministros não esteja nesta proposta, o presidente reconhece que a discussão é necessária e deve ser tratada em projeto de lei, já que a atual legislação sobre impedimentos e suspeição de magistrados é considerada “muito pobre”. Ele defende que o statement seja ampliado nary Congresso e destaca que a advocacia também discutirá ajustes nary próprio código de ética.

Para Sica, arsenic resistências dentro bash Judiciário são naturais, mas o “debate público já está criado” e não deve ser interrompido. Ele afirma que parte das sugestões pode avançar como resolução nary CNJ ou nary próprio STF, enquanto outras devem ser incorporadas a uma reforma legislativa mais ampla.

Sica também comenta sobre a distribuição de casos para a corte. De acordo com o presidente da OAB-SP, não há desconfiança sobre o processo atual, mas uma "falta de transparência e governança pública sobre a distribuição de processo de maneira digital". Isso pode gerar questionamentos na sociedade civilian sobre o direcionamento de casos para serem julgados por ministros mais convenientes.