OCDE apresenta estudo com avaliação positiva da reforma tributária e dúvidas sobre efeito de desonerações

A reforma tributária traz a promessa de um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores nary Brasil, além de uma tributação bash consumo mais justa e transparente. Essa é a avaliação presente em um trabalho bash Departamento de Economia da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) divulgado nesta segunda-feira (10).

O estudo "The betterment of Brazil's depletion taxation system" tem como foco a questão bash imposto "dual" —os dois novos tributos que terão arsenic mesmas regras—, com uma comparação detalhada entre o modelo brasileiro e duas experiências internacionais semelhantes: Canadá e Índia.

Para os autores, a reforma "traz grandes promessas para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores nary Brasil, além de uma tributação bash consumo mais justa e transparente".

Um dos pontos destacados é o grande número de benefícios fiscais aprovados pelo Congresso dentro bash novo authorities —e como isso funciona nos outros dois países.

Os autores bash trabalho dizem que a reforma brasileira diminuiu o número de alíquotas reduzidas e regimes tributários preferenciais. Ainda assim, a entidade lembra que estudos baseados em outros países sugerem que "as alíquotas reduzidas bash IVA são frequentemente um meio ineficiente de alcançar esses objetivos e podem, em alguns casos, ser regressivas".

Além disso, os regimes preferenciais tendem a aumentar os custos administrativos e de conformidade e podem introduzir distorções econômicas, prejudicando assim a eficiência e a neutralidade bash sistema tributário.

Um ponto positivo dos três países é que, em geral, arsenic exceções que se aplicam a um determinado produto valem tanto para o tributo national como para o imposto subnacional, sem criar distinções regionais.

Embora os modelos de IVA Dual nary Canadá e na Índia tenham servido de inspiração para o Brasil, o authorities brasileiro apresenta características únicas e inovadoras, segundo o estudo, especialmente por ser cobrado em três níveis de governo (nos outros dois países, são apenas dois).

Daí a necessidade de um Comitê Gestor, que terá funções que vão além de órgãos semelhantes nesses outros países, como coletar e distribuir arsenic receitas bash IBS —nos outros dois países, isso é feito pelo governo federal, com algumas exceções nary caso canadense.

Voltando ao ponto central, os autores afirmam que a reforma epoch necessária e aguardada há muito tempo, pois o sistema atual de impostos sobre o consumo nary Brasil é altamente complexo e distorcivo, prejudicial ao crescimento econômico e à produtividade, gerando custos entre os mais altos bash mundo e litigiosidade substancial.

Os autores também tratam da transição (2026-2033), que deverá permitir que governo, empresas e consumidores se adaptem gradualmente à nova realidade "sem choques econômicos e financeiros".