ONU declara o tráfico de escravizados africanos 'o crime mais grave contra a humanidade'

A declaração foi adotada após a assembleia votar uma resolução na assembleia-geral. Apenas três países — Estados Unidos, Israel e Argentina — votaram contra a matéria. Representantes de outros 123 países apoiaram a medida, e 52 outros, entre eles o Reino Unido e países da União da Europeia. se abstiveram.

A resolução foi proposta por Gana, que diz espera abrir o caminho para a reparação e a justiça de descendentes de pessoas traficadas. A votação ocorreu em sessão especial da assembleia da ONU para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Escravos, todo 25 de março.

Uma resolução proposta pelo Gana nas Nações Unidas na quarta-feira, que reconhece a escravidão transatlântica como o "crime mais grave contra a humanidade" e exige reparações, foi adotada apesar da resistência da Europa e dos Estados Unidos.

O Gana afirmou que a resolução era necessária porque as consequências da escravidão, que levou à captura e venda de pelo menos 12,5 milhões de africanos entre os séculos XV e XIX, persistem até hoje, incluindo as disparidades raciais.

Na votação da Assembleia Geral da ONU (AGNU), 123 países apoiaram a resolução, que não é juridicamente vinculativa, mas tem peso político, enquanto três se opuseram a ela, incluindo os EUA e Israel, e 52 se abstiveram, incluindo a União Europeia.

O ministro das Relações Exteriores do Gana, Samuel Ablakwa, disse que a resolução exige responsabilização.

Justin Hansford, professor de direito da Universidade Howard, afirmou que a resolução era significativa, pois representava o maior avanço da ONU no reconhecimento da escravidão transatlântica como um crime contra a humanidade e no pedido de reparações.

"Esta é a primeira votação no plenário da ONU", disse Hansford. "Não consigo enfatizar o suficiente a importância deste passo."

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, disse à Assembleia Geral da ONU que são necessárias "ações muito mais ousadas" de mais Estados para confrontar as injustiças históricas. Os Países Baixos continuam sendo o único país europeu a ter emitido um pedido formal de desculpas por seu papel na escravidão.

A resolução representa um novo passo nos esforços da África para buscar responsabilização pelas injustiças históricas cometidas pelas antigas potências coloniais, após a União Africana ter se proposto, no ano passado, a criar uma "visão unificada" entre seus 55 Estados-membros sobre como as reparações poderiam ser feitas.

A resolução insta os Estados-membros a dialogarem sobre reparações, incluindo a emissão de pedidos formais de desculpas, a devolução de artefatos roubados, o fornecimento de indenizações financeiras e a garantia de que os atos não se repetirão.

Embora os antigos apelos por reparações tenham ganhado força nos últimos anos, também há uma crescente reação contrária.

Diversos líderes ocidentais se opuseram até mesmo à discussão do assunto, com críticos argumentando que os estados e instituições atuais não devem ser responsabilizados por injustiças históricas.

Tanto a União Europeia quanto os Estados Unidos manifestaram preocupação com o fato de a resolução poder implicar uma hierarquia entre crimes contra a humanidade, tratando alguns como mais graves do que outros.

O representante dos EUA, Dan Negrea, afirmou que seu país se opõe ao "uso cínico de injustiças históricas como moeda de troca... para realocar recursos modernos para pessoas e nações que têm pouca relação com as vítimas históricas".

Gana também tem sido criticada por defender a justiça por injustiças passadas no cenário internacional, enquanto simultaneamente pressiona por leis anti-LGBT mais rigorosas em seu próprio país.

Nações africanas e caribenhas têm buscado estabelecer um tribunal especial de reparações da ONU, e Ablakwa afirmou que a resolução poderia abrir caminho para uma "estrutura reparadora".

"A história não desaparece quando ignorada, a verdade não enfraquece quando adiada, o crime não apodrece... e a justiça não expira com o tempo", disse Ablakwa.