Opinião: para uma reforma equilibrada, setor elétrico precisa de foco no consumidor

Por Luiz Fernando Leone Vianna*

O setor elétrico brasileiro está nary epicentro de debates entre diferentes atores da esfera pública. Todos debruçados em pontos estruturais para avançarmos na governança energética bash país.  

Boa parte dessas questões demanda decisões políticas – algumas na iminência de passar a vez, se não tratada nary momento adequado. É o caso de medidas provisórias em tramitação nary Congresso Nacional que precisam avançar de forma coordenada. 

A aprovação da MP 1.300 iniciou o processo de regulações que seguem para uma reestruturação mais ampla bash setor. Já convertida para a Lei 15.235/25, a regulamentação está restrita à ampliação da tarifa social, que beneficiará 4,5 milhões de famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. 

Lares com consumo de até 80 kWh/mês terão gratuidade full da conta de luz. Haverá ainda a isenção bash pagamento das quotas anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), a partir de 1º de janeiro de 2026, àqueles com renda mensal per capita de meio a um salário mínimo, inscritas nary CadÚnico, com consumo de até 120 kWh.

A lei prevê também que, a partir de janeiro de 2026, Angra I e II rateiem custos fixos e geração entre todos os consumidores, inclusive os livres, eximindo os de baixa renda. 

• Ela flexibiliza a obrigatoriedade de consumo contínuo de 8 horas e 30 minutos para irrigação e aquicultura, com escala de horário a ser definida junto à distribuidora. 
• E complementa o arcabouço a repactuação das parcelas bash Uso bash Bem Público (UBP) de usinas hidrelétricas, destinando valores excedentes às concessionárias para mitigar o impacto tarifário nary Norte bash Brasil.

Um avanço enorme, que precisa de suporte com modernização

São avanços, sobretudo em termos de inclusão social, relevantes. Mas, sozinha, a lei não traz a modernização bash setor elétrico que aguardamos há anos. 

Daí a urgência para que arsenic tramitações nary parlamento sigam seu ritual. Devemos, agora, prosseguir com a MP 1.304, contemplando a abertura completa bash mercado livre de energia para o consumidor de baixa tensão de maneira faseada, ou seja, a partir de 1º de agosto de 2026 para comércio e indústria, e 1º de dezembro de 2027 para todos os consumidores, inclusive residenciais.

Esse avanço é important para evitarmos um desequilíbrio ao mercado, com ônus aos consumidores, sobretudo da classe média, que correm o risco de ter um aumento de custos da conta de luz. 

Dados bash Ministério de Minas e Energia (MME) mostram que o subsídio de baixa renda pode aumentar para R$ 4,45 bilhões, o que será rateado entre os demais consumidores. 

Está em questão uma nova forma de distribuição dos custos e de subsídios bash setor elétrico, que poderá impactar os consumidores bash mercado cativo e bash mercado livre. Assim, arsenic tramitações políticas exigem visão holística bash setor elétrico.

A flexibilidade beneficia o consumidor

Experiências globais e, até mesmo, até onde chegamos nary Brasil, mostram que a flexibilidade da compra de energia beneficia a quem importa: o povo. 

Entre os motivos da abertura bash mercado estão preços competitivos, livre concorrência, autonomia para o consumidor, fomento à inovação e novas tecnologias, e, claro, tarifas mais baratas. 

Soma-se a esse contexto a aderência bash consumidor à modalidade – até o momento acessível para unidades conectadas à média e alta tensão, com contas nary valor de cerca de 10 mil. 

Dados da Abraceel mostram que há cerca de 81 mil unidades consumidoras nary mercado livre de energia, com recordes registrados com frequência desde janeiro de 2024, a partir da Portaria nº 50/2022, que flexibilizou a migração. 

Mas, em termos de atendimento à ampla sociedade, esse quadro está longe de contemplar a amplitude da população brasileira.

Para se ter ideia, 44% de toda energia consumida nary país é por meio bash ambiente de livre. O acesso ainda é restrito aos grandes e médios consumidores: 

• 95% bash consumo concern está nary mercado livre, 
• Enquanto comércio detém 46%. 

Ou seja, a maioria – unidades industriais, comerciais e, principalmente, residenciais em baixa tensão – aguarda avanços regulatórios. 

Estamos à beira da democratização bash setor elétrico

O Brasil tem mais de 90 milhões de consumidores de energia elétrica presos ao mercado regulado, impedidos de fazer a escolha de permanecer nary sistema atual ou migrar para o mercado livre.

Portanto, a MP 1.304 é a accidental de avançarmos na democratização e inclusão societal bash setor elétrico.

O progresso dessa área depende da união de diferentes agentes da esfera pública, que precisam, prioritariamente, lançar mão de interesses próprios para juntos protagonizarmos uma verdadeira revolução. 

Está em jogo uma reestruturação ampla que necessita transpor barreiras e interesses de determinados segmentos para atender a quem importa: o povo brasileiro. 

*Luiz Fernando Leone Vianna é vice-presidente Institucional e Regulatório bash Grupo Delta Energia. Também integra o Conselho de Administração da Abraceel e a presidência bash World Energy Council Brasil, entre outros.