Oposição articula ADI contra lei do governo Ratinho Junior que simplifica licenças ambientais

O projeto de lei do governo do Paraná que retira poder do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e ainda permite uma licença ambiental simplificada para mais empreendimentos, será alvo de ação judicial assim que for sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD), o que deve ocorrer até sexta-feira (6).

Minoria na Assembleia Legislativa, a oposição avisa que já trabalha na elaboração da ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que pretende protocolar no STF (Supremo Tribunal Federal). Entidades ligadas ao meio ambiente devem endossar a peça.

O projeto de lei foi aprovado no plenário da Assembleia nesta quarta-feira (4), com 34 votos favoráveis e seis contrários.

"É o Ratinho Junior passando a motosserra nas normas de proteção à Mata Atlântica", protesta o deputado Arilson Chiorato (PT).

Para críticos da proposta, o texto invade a legislação federal e representa grave retrocesso nas regras de proteção ao meio ambiente.

Já o governo estadual tem defendido que é preciso dar agilidade às concessões de licenças ambientais e argumenta que isso não significa fragilizar os processos.