A proposta orçamentária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para o ano de 2026 reduz em 14%, em termos nominais, a verba para tecnologia da informação da Secretaria Estadual da Fazenda. Levando em conta a inflação, a queda é de quase 20% na comparação com 2025.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp), o corte é preocupante em um contexto de necessidade de investimentos em tecnologias como a Inteligência Artificial e a entrada em vigor da reforma tributária, que exigirá novas ferramentas de acompanhamento da arrecadação.
O resultado pode levar à queda da receita tributária e dificuldades para identificação de grandes esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro para o crime organizado.
A peça orçamentária enviada à Assembleia Legislativa prevê R$ 387,28 milhões para esta rubrica, contra R$ 450,69 milhões de 2025.
"A redução de 14% nos recursos de TI compromete diretamente a capacidade da Fazenda de operar sistemas críticos e enfrentar um ambiente de dados cada vez mais complexo e sensível", diz o sindicato.
Além disso, a entidade prevê uma redução ainda maior, da ordem de 30% em "capacidade inovadora", dado que gastos fixos em tecnologia serão mantidos.
Para a secretaria de forma geral, são previstos R$ 5,22 bilhões, acréscimo de 3% sobre 2025, mas que fica abaixo da inflação do período, perto de 5%.
"O secretário da Fazenda [Samuel Kinoshita] anunciou que São Paulo seria protagonista na reforma tributária, mas ao reduzir o orçamento da área de tecnologia da informação evidencia uma desconexão com o trabalho dos auditores fiscais e com as necessidades reais da pasta, mostrando que suas ações seguem exatamente o sentido oposto do discurso que faz", diz o presidente do Sinafresp, Devanir Zuliani.
Outro lado
Em nota, a Secretaria da Fazenda diz que o orçamento contempla as necessidades de investimento e de custeio e que a variação no orçamento de TI reflete o encerramento do Profisco 2, programa financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que, entre 2023 e 2024, ampliou os recursos para modernização da administração tributária.
"Para 2026, está em tramitação o Profisco 3, no valor de R$ 750 milhões, que será incorporado ao orçamento da Sefaz, assim que concluída a etapa formal. Esses recursos deverão garantir a continuidade dos investimentos em digitalização, inteligência, infraestrutura de dados e qualificação das equipes, especialmente no contexto da implementação da reforma tributária sobre o consumo", diz a pasta.
Sobre o orçamento global da secretaria, a proposta diz que "segue os critérios estabelecidos para toda a administração estadual: planejamento por resultados, priorização de despesas estratégicas e recomposição gradual de itens essenciais, sempre alinhados ao equilíbrio fiscal do estado".
Folha Mercado
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