Orçamento de Zema prevê redução de servidores em agência que irá fiscalizar Copasa privatizada

A proposta orçamentária do governo Romeu Zema (Novo) prevê uma redução neste ano de um terço do efetivo da agência responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento no estado, a Arsae (Agência Reguladora de Saneamento e Energia).

A autarquia será a responsável, entre outras atribuições, por fiscalizar os contratos de prestação de serviço da Copasa, que deve ser privatizada ainda no primeiro semestre deste ano após o aval dado pela Assembleia Legislativa no fim de 2025.

Procurado, o Governo de Minas afirmou que não há previsão de redução de servidores na agência. A gestão disse que o Orçamento de 2025 considerava o quadro de apoio, composto por estagiários e servidores terceirizados, e que a previsão de 2026 deixou de computá-los por uma "diferente metodologia de apuração".

"O fato é que, atualmente, a Arsae conta com 75 servidores entre efetivos e comissionados. E, para 2026, no momento, este número se mantém, sem alterações", disse o governo, em nota.

A previsão de redução no efetivo da Arsae consta na Lei Orçamentária Anual de 2026, que foi apresentada pelo governo, tramitou na Assembleia Legislativa e aguarda sanção de Zema.

Dos 116 servidores que constam na peça de 2025, a agência terá 75 neste ano. Já a previsão orçamentária da agência aumentou 8,72% em termos nominais em relação ao ano anterior, para R$ 20.799.294.

Wallace Silva, presidente do Sindsema-MG, sindicato que representa os servidores da Arsae, diz temer que os servidores da autarquia sejam realocados para a Artemig, agência recém-criada e responsável por regular o setor de transportes no estado.

Na lei orçamentária de 2026, a Artemig aparece com a previsão de 38 servidores. No momento da criação da autarquia de transportes, o governo falou que ela não teria custos adicionais, porque envolveria o remanejamento de servidores de outras áreas.

Silva também afirmou que o quadro de estagiários na Arsae é de 28 pessoas, número menor que a redução de 41 funcionários que aparece entre as peças orçamentárias de 2026 e 2025.

A Arsae ganhou importância neste ano diante da eventual privatização da Copasa e teve seu escopo ampliado a partir de lei sancionada por Zema no fim do ano passado.

Além dos serviços de saneamento, a agência passou a fiscalizar também o de gás canalizado.