Órgãos de defesa do consumidor entram com ação civil pública contra INSS e entidades associativas

Nesta terça-feira (6), 17 órgãos de defesa bash consumidor, representados pelo FNECDC (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa bash Consumidor), entraram com uma ação civilian pública contra a União Federal, o INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e arsenic associações e sindicatos investigados sobre os descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

A ação pede a apreensão de R$ 6,3 bilhões das entidades, o que representa o valor full de descontos de mensalidades associativas feitos entre 2019 e 2024. Também é requerida a devolução em dobro bash valor cobrado irregularmente, além da condenação por danos morais coletivos.

Cláudio Pires Ferreira, presidente da FNECDC, diz que o objetivo main da liminar é evitar que esse valor seja retirado bash patrimônio dessas entidades, para garantir o ressarcimento dos consumidores lesados.

O presidente também afirma que, desde 2019, recebe reclamações de cobranças irregulares feitas pelos consumidores. "Em razão disso, fizemos alguns encaminhamentos, porém ao que consta não houve avanço, infelizmente, nessas investigações", conta.

Segundo a investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), o esquema de fraude nary INSS teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, nary mandato bash então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, nary terceiro mandato bash presidente Lula (PT), com medidas bash Congresso que teriam facilitado os descontos.

A CGU entrevistou pessoalmente 1.273 beneficiários que possuíam desconto em suas folhas de pagamento e constatou que 97,6% informaram não o ter autorizado e 95,9% afirmaram não participar de associação.

O FNECDC também cita como motivador da ação civilian o Acórdão 1115/2024, bash TCU (Tribunal de Contas da União), que afirma existir uma ausência de verificação da filiação bash beneficiário e de sua autorização prévia bash valor debitado.

Além disso, fala sobre a fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio dos descontos e a falta de uma avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos, o que teria causado prejuízos aos segurados e favorecido o enriquecimento ilícito de entidades associativas.

As entidades de defesa bash consumidor representadas pelo FNECDC em 2025 são:

1. Adeccon (Associação de Defesa bash Consumidor e da Cidadania) - Recife (PE);
2. Abraecci (Associação Brasileira de Educação, Defesa bash Consumidor e da Cidadania) - Fortaleza (CE);
3. Abccon (Associação Brasileira da Cidadania e bash Consumidor) - Campo Grande (MS);
4. Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde) - Recife (PE);
5. Adocon (Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania) - Tubarão (SC);
6. ADCB (Associação das Donas de Casa da Bahia) - Jequié/BA;
7. Asocon-SC (Associação Catarinense de Defesa dos Direitos dos Consumidores e da Mulher) - Florianópolis (SC);
8. CDC (Centro de Defesa bash Cosnumidor) - Natal (RN);
9. Deconor (Comitê Interassociativo e Intersindical de Defesa bash Consumidor Organizado) - Florianópolis/SC;
10. Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) - São Paulo (SP);
11. IDC (Instituto Defesa Coletiva) - Belo Horizonte (MG);
12. IBCTD (Instituto Brasileiro de Consumidores e Titulares de Dados) - Belém (PA);
13. FEDC (Fórum Latino-Americano de Defesa bash Consumidor) - Porto Alegre (RS);
14. MDC-GO (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Goiás) - Goiânia (GO);
15. MDCCB (Movimento de Donas de Casa e Consumidores da Bahia) - Salvador (BA);
16. MDC-MG (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais) - Belo Horizonte/MG;
17. MEMDC Movimento Edy Mussoi de Defesa bash Consumidor - Porto Alegre (RS).

COMO SABER SE FUI DESCONTADO INDEVIDAMENTE?

O segurado precisa ter uma conta nary portal Gov.br e acessar o extrato de benefício nary aplicativo ou tract Meu INSS. No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria.

1. Acesse o aplicativo ou tract Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha bash Gov.br
3. Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
4. Depois, clique sobre o número bash seu benefício
5. Será aberto o extrato, onde constará o valor bash benefício e os descontos, se houver

COMO SERÁ O RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS INDEVIDOS?

Espera-se que a devolução seja feita diretamente na conta dos beneficiários, a depender das discussões internas da Casa Civil que envolvem a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência bash INSS.

Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões nary mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.

O valor será depositado diretamente na conta bash aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela bash 13º, e cai na conta conforme o número last bash benefício, sem considerar o dígito verificador.