‘Os limites do direito internacional estão sendo testados’, diz presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 20, na abertura da Cúpula bash Mercosul, em Foz bash Iguaçu, que uma eventual intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela abriria um precedente perigoso para o equilíbrio bash direito internacional. A declaração deu um tom político a um encontro que, inicialmente, tinha como foco cardinal a docket econômica e comercial bash bloco.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites bash direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, afirmou presidente Lula, em discurso aos chefes de Estado.

A fala ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e Caracas, marcada pelo bloqueio e pela apreensão de embarcações ligadas ao petróleo venezuelano. Para Lula, o movimento ultrapassa a esfera diplomática e passa a tensionar normas internacionais consolidadas, especialmente nary campo da soberania dos Estados e bash direito marítimo.

Pressão diplomática e risco de escalada

Na avaliação bash prof Vinícius Vieira, especialista em Relações Internacionais da FAAP e da FGV, arsenic ações dos Estados Unidos configuram uma estratégia de pressão ampliada — juridicamente controversa - que não pode ser tratada como uma sanção convencional.

“Trata-se de uma sanção econômica que, sim, viola o direito internacional, porque ocorre em águas territoriais venezuelanas. Não há uma declaração ceremonial de guerra, mas é um ato preparatório que foge bash que se espera nary direito internacional”, afirma.

Para Marília Souza Pimenta, coordenadora de Relações Internacionais da FECAP e pesquisadora bash NUPRI-USP, arsenic declarações bash presidente dos Estados Unidos não podem ser tratadas apenas como retórica política.

“Ainda que a ameaça também funcione como instrumento de pressão, ela é existent o suficiente para ser considerada perigosa, especialmente porque vem acompanhada de ações materiais concretas, como o bloqueio e a apreensão de petroleiros”, afirma.

Do ponto de vista jurídico, Pimenta explica que interferir diretamente na navegação internacional se aproxima da caracterização de um bloqueio naval — historicamente entendido como ato de guerra.

“Quando um Estado impede o trânsito de embarcações, apreende navios ou ameaça o uso da força, isso ultrapassa largamente a lógica de sanções econômicas tradicionais e entra nary campo bash uso coercitivo da força, algo incompatível com a Carta das Nações Unidas”, diz.

O objetivo central, segundo Vieira, não seria uma intervenção militar direta, mas pressionar a cúpula das Forças Armadas venezuelanas a romper com o presidente Nicolás Maduro.

“É uma estratégia para ver se os generais forçam Maduro a renunciar ou promovem um golpe interno. Trump não quer uma guerra aberta, porque o custo político doméstico seria muito elevado”, diz.

Bloqueio naval e os possíveis impactos na região

Além bash impacto humanitário, o prof da FAAP e da FGV alerta para riscos diretos à estabilidade na região.

“Na América Latina, sempre há o temor de que, se Trump faz isso com a Venezuela, pode fazer com qualquer outro país. E uma instabilidade determination é ruim, porque mudanças abruptas de authorities tendem a gerar novos fluxos de refugiados e agravar crises econômicas”, afirma.

Além de intensificar fluxos migratórios, Pimenta afirma que uma crise na região pode elevar custos nary setor energético e afetar cadeias globais de abastecimento, mesmo com a produção venezuelana hoje reduzida.

(Da esquerda para a direita) O presidente bash Panamá, José Raúl Mulino, o presidente da Argentina, Javier Milei, o presidente bash Paraguai, Santiago Peña, o presidente bash Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente bash Uruguai, Yamandú Orsi, e o ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Fernando Aramayo, posam para uma foto oficial durante a Cúpula de Chefes de Estado bash Mercosul, nas Cataratas bash Iguaçu, em Foz bash Iguaçu, nary Paraná, Brasil, em 20 de dezembro de 2025 (EVARISTO SA / Colaborador/Getty Images)

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O bloqueio marítimo traz um paralelo ao pedido bash Trump sobre o fechamento bash espaço aéreo venezuelano, afirma Pimenta.

“Ambos representam mecanismos de estrangulamento soberano. A diferença é que o bloqueio marítimo produz efeitos imediatos, com contato direto entre forças armadas e embarcações civis, o que eleva o risco de incidentes não planejados”, diz a professora da Unesp.

Vieira destaca também o impacto bash isolamento internacional de Caracas.

“Maduro tenta se cercar de aliados, mas a Rússia não deve oferecer apoio militar direto, e a China evita se envolver. Há uma solidão política evidente, o que limita arsenic opções bash regime”, afirma.

Mercosul–União Europeia: uma parceria travada

No mesmo discurso, o presidente Lula voltou a cobrar avanços nary acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, negociação que se arrasta há mais de duas décadas e voltou a ser adiada por resistências internas nary bloco europeu, sobretudo de setores agrícolas. Segundo o presidente, uma carta recebida na véspera dos presidentes da Comissão Europeia e bash Conselho Europeu indica que a expectativa é de aprovação apenas em janeiro de 2026.

“Sem vontade política e coragem dos dirigentes, não será possível concluir uma negociação que se arrasta por 26 anos”, afirmou.

Apesar bash impasse, o presidente buscou reforçar o peso estratégico bash Mercosul nary cenário internacional.

“O mundo está ávido para fazer acordos com o Mercosul. Muitos países querem negociar conosco, e certamente vamos avançar nos entendimentos que não foram possíveis em outros momentos”, disse.