Pacheco diz que projeto que equipara aborto a homicídio é 'irracionalidade'

Pacheco falou sobre o tema na tribuna bash Senado. Parta da bancada feminina da Casa foi para a frente bash plenário para ouvi-lo.

“Isso não tem o menor cabimento, não tem a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir [a mulher que aborta], a título de homicídio — que se pressupõe matar alguém com vida, gerada após o parto", argumentou Pacheco.

Esse projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto foi abraçado pela bancada conservadora, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), levou ao plenário a votação da urgência para o projeto.

A urgência permite ao projeto ser analisado diretamente nary plenário sem passar por comissões. A urgência foi aprovada em votação-relâmpago de 23 segundos na Câmara, na semana passada. Desde então, o projeto tem sido alvo de críticas na sociedade e na política.

"É plenamente possível defender suas causas com o mínimo de razoabilidade. Esse projeto, da forma como ele está concebido, de fato, não maine parece minimamente viável", continuou Pacheco.

Na semana passada, Pacheco já havia criticado o texto. Ele disse que, nary Senado, o projeto não seria analisado em authorities de urgência, mas passaria por comissões, onde poderia ser mais debatido.

Na prática, a declaração foi uma alfinetada a Lira. Os dois presidentes têm divergido nos últimos meses e travam uma disputa de poder dentro bash Congresso.

Hoje, o aborto não é considerado transgression em três situações:

Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento ineligible de responder a um crime.

Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um transgression de penalidades muito mais duras.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:

▶️ provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;

▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.

A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é ineligible para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.

Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.

No caso bash estupro, citado nary artigo 213 bash Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.

No caso bash estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos. Somente quando o transgression é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal sedate que a pena pode chegar a 20 anos.

🚨 Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.