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Países da UE concordam em banir ferramentas de IA usadas para criar imagens sexuais falsas

Medida faz parte de uma revisão da legislação europeia sobre inteligência artificial e prevê punições para sistemas capazes de gerar imagens íntimas sem consentimento.

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Grok: ferramenta gratuita da rede social X é usada para criar imagens íntimas falsas

Os Estados-membros e o Parlamento Europeu fizeram um acordo nesta quinta-feira (7) para banir, na União Europeia (UE), ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que geram imagens sexuais falsas sem o consentimento das pessoas envolvidas.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, denunciou a divulgação de fotos falsas com sua imagem geradas por IA e classificou o recurso como uma “ferramenta perigosa”.

Segundo o Parlamento Europeu, a nova proibição mira sistemas capazes de criar imagens, vídeos e sons de caráter pedopornográfico ou que representem as partes íntimas de uma pessoa identificável, além de conteúdos que mostrem alguém participando de atividades sexuais sem consentimento.

A nova regulamentação será aplicada a partir de 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os serviços de IA deverão contar com medidas de segurança para impedir a geração desse tipo de conteúdo.

A medida foi adotada como parte de uma revisão da legislação europeia sobre IA, uma lei pioneira aprovada formalmente há dois anos.

Os 27 países-membros e os eurodeputados também concordaram em adiar a entrada em vigor das novas normas que regulamentam os chamados sistemas de IA de alto risco, usados em áreas sensíveis como segurança, saúde e direitos fundamentais.