Para Riachuelo e Renner, fim da taxa das blusinhas torna mercado injusto

Se importar, varejista nacional paga quase quatro vezes mais em tributos que produtos que entram no país via remessa, diz Riachuelo. A conta considera imposto de importação (35%), PIS/Cofins (11,75%) e ICMS (17% a 22%, dependendo do estado em que a mercadoria for vendida). Por outro lado, um produto similar importado da China diretamente pelo consumidor via remessa vai pagar apenas o ICMS estadual, da ordem de 20% no máximo.

Para importar, pagamos quatro vezes mais impostos. Para ter um lucro de R$ 20, ou seja, 10%, eu preciso vender uma camisa por R$ 200. O importado via remessa, para ter o mesmo lucro, pode vender por R$ 140.
André Farber, diretor-geral da Guararapes

Para produzir no Brasil, tributação também chega a ser mais que o dobro da paga por importados via remessa sem taxa de importação. Segundo cálculos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), uma camisa produzida no Brasil paga de 34,6% a 45% em tributos e taxas. Se forem considerados os encargos trabalhistas embutidos em todas as etapas da produção, a carga tributária supera os 50%.

Governo deveria recuar da decisão, defende empresa. Por isso, o CEO da Riachuelo diz que espera a volta da taxa das blusinhas por uma questão de justiça. "O justo é que seja revisto", afirma.

Faz sentido o governo querer dar mais acesso da população a produtos, mas isso não pode ser feito via assimetria de imposto. Se for para ter redução de imposto, que seja para todos.
André Farber, diretor-geral da Guararapes

Caso situação não seja revertida, setor pode recorrer a demissões. O executivo afirma que essa desvantagem de custo torna a competição inviável para produtos de até US$ 50. Assim, a Riachuelo não descarta reduzir o número de vagas para ajustar a produção às condições de preços da concorrência dos importados.

Se a decisão de acabar com a taxa das blusinhas for mesmo mantida, talvez a gente tenha que começar a demitir pessoas.
André Farber, diretor-geral da Guararapes

Renner também critica fim da taxa das blusinhas. A empresa diz que medida impacta a competitividade da indústria nacional e a geração de empregos, indiretamente dando benefícios fiscais para geração de emprego e renda no exterior. Segundo a companhia, a medida amplia "ainda mais o desequilíbrio tributário entre empresas que atuam no Brasil e empresas que operam de fora do país".

Importação direta a consumidores brasileiros impacta competitividade da indústria nacional. Por tabela, essa situação trava a geração de empregos e reduz a renda local, para favorecer as economias de fora. O tema foi abordado pelo presidente da empresa, Fabio Faccio, em evento com investidores realizado semana passada, em Nova York.

As empresas estão trabalhando no país, empregando e pagando uma carga tributária elevadíssima, enquanto outras estão ganhando um benefício tributário nos seus países e no nosso país. A competição fica desigual.
Fabio Faccio, CEO da Lojas Renner

107 mil empregos

Taxa ajudou a criar 107 mil empregos, diz setor. Segundo o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), iniciativa de empresários e presidentes das 67 maiores varejistas no Brasil, o Remessa Conforme, que regulamentou regras e impostos para produtos comprados por meio das plataformas chinesas, desde agosto de 2024, empresas brasileiras voltaram a investir e contratar funcionários. "Foram criados em torno de 107 mil empregos no primeiro ano decorrentes da melhora da competitividade", disse o presidente da entidade, Jorge Gonçalves Filho.

Varejistas brasileiras querem mesmas condições de tributos. Gonçalves Filho afirmou que é preciso "isonomia tributária" entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein e AliExpress. "O mercado interno vai ser extremamente prejudicado com produtos chineses e asiáticos que vêm com preço subsidiado", disse o presidente do IDV.

Encargos trabalhistas elevam carga tributária sobre indústria nacional. No caso de grandes polos industriais globais, como China, Indonésia, Bangladesh e Vietnã, fatores estruturais impactam o custo final da mercadoria, como baixo custo da mão de obra, regimes trabalhistas menos protetivos que o brasileiro, políticas de incentivo à exportação, ganhos de escala e cadeias produtivas altamente verticalizadas, aponta a advogada Roberta Hatherly Tondim, especialista em direito empresarial do BMBZ Sociedade de Advogados.

Os encargos trabalhistas aumentam o custo de produção nacional, especialmente em um setor intensivo em mão de obra, como o têxtil e o de confecção. Sobre a remuneração do trabalhador incidem custos como FGTS, INSS patronal, férias, 13º salário, adicionais e provisões trabalhistas, que elevam o custo total da folha para o empregador.
Roberta Hatherly Tondim, advogada do BMBZ Sociedade de Advogados

Pequenos negócios

Varejo e indústria de médio e pequeno portes vão sofrer mais. O fim da taxa das blusinhas impacta as margens das grandes varejistas, mas não deve abalar o modelo de negócio de redes como Renner, Riachuelo e C&A Brasil, diz o consultor Alberto Serrentino, da Varese Consultoria Varejo. Como mostrou reportagem do UOL sobre o impacto da medida na indústria têxtil no interior de Pernambuco, o problema deve afetar mais gravemente operações de menor porte.

Certamente isso [o fim da taxa de importação] vai ser um incentivo para voltarmos a ver um crescimento das compras em plataformas que vendem via cross-border [importação via remessas], principalmente nas categorias de produtos em que essas compras têm maior relevância.
Alberto Serrentino, sócio-fundador da Varese Consultoria Varejo

Segmentos populares terão que ajustar negócios para preservar margens. O varejo brasileiro que vende produtos na faixa de preço de até US$ 50 (cerca de R$ 250, pelo câmbio desta semana) vai ter que reduzir margens para enfrentar maior concorrência dos importados, diz o sócio da Lúmina Consulting, professor da FGV-EAESP e coordenador do FGVcev - Centro de Excelência em Varejo da FGV-EAESP Maurício Morgado.

Medida coloca em vantagem alguém que não produz no Brasil, que não colabora para a nossa economia e paga muito menos impostos do que os que estão aqui estabelecidos, sem gerar emprego.
Maurício Morgado, professor da FGV-EAESP

Menos lucro

Juntas, Renner e Riachuelo respondem por cerca de 15% do varejo brasileiro de vestuário. Segundo estimativas de analistas de bancos que acompanham as companhias do setor de varejo, a Renner detém aproximadamente 10% das vendas entre as redes de vestuário, lider nesse segmento, enquanto a Riachuelo, com uma fatia da ordem de 5%, disputa a vice liderança com a C&A Brasil.

As plataformas asiáticas continuam mais baratas que as lojas nacionais, com preços entre 6% e 13% menores. Um levantamento do banco BTG, do dia 13 de maio, comparou uma cesta de oito produtos da Shein com itens da Lojas Renner, C&A Brasil e Riachuelo.

O mercado financeiro projeta perdas de receita e lucro para as marcas brasileiras de vestuário. O Bradesco BBI prevê um impacto negativo de 1% na receita, enquanto o Itaú BBA estima em cerca de 2% o impacto nas vendas e em até 6% no lucro líquido para algumas dessas companhias.

As redes investiram milhões no primeiro trimestre para melhorar a eficiência das operações. A Riachuelo aportou R$ 146 milhões, e a Renner investiu R$ 106 milhões. Segundo o banco Goldman Sachs, as operações das varejistas nacionais ganharam eficiência nos últimos anos, destacando ganhos obtidos com a redução de prazos de entrega e ciclos de produtos menores, com mais coleções a cada temporada.

Justificativa do governo

Governo federal zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50 por meio de uma MP (medida provisória) na semana passada. A cobrança, criada pela Lei 14.902/2024, estava em vigor desde agosto de 2024 e afetava principalmente as plataformas importadoras, como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros itens, além do ICMS de 17%, que continua sendo cobrado.

O fim da taxa devolve a vantagem tributária aos produtos importados em relação aos itens fabricados no Brasil. Um produto nacional paga impostos industriais, estaduais e federais, enquanto a remessa do exterior arca apenas com o ICMS, limitado a 20%.

Governo diz que taxa já cumpriu papel no mercado. No evento de anúncio do fim da taxa de importação, em 12 de maio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a medida só foi possível após a regularização do setor. "O contrabando foi eliminado", afirmou.

Ministro Planejamento e Orçamento afirmou que mudança beneficia o consumo popular. "O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. A maior parte das compras é de pequeno valor", disse Bruno Moretti.

O governo arrecadou cerca de R$ 180 milhões mensais enquanto a taxa esteve em vigor. Com a cobrança, o volume de encomendas internacionais caiu de 18 milhões para 11 milhões por mês no final de 2024, segundo dados do mercado. De acordo com a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50.