Parlamento europeu pode travar acordo UE-Mercosul na Justiça

Os parlamentares da União Europeia votarão hoje uma proposta para contestar o acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul no tribunal superior do bloco. A iniciativa pode atrasar a implementação do tratado em até dois anos e, na prática, comprometer sua viabilidade.

O que aconteceu

Um grupo de 144 legisladores apresentou uma ação ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar se o acordo pode ser aplicado antes da ratificação por todos os Estados-membros. A contestação também questiona se as cláusulas do tratado limitam a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor. Em geral, o tribunal leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.

Caso a ação avance, a UE ainda poderia aplicar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão judicial e a aprovação do Parlamento. No entanto, essa opção é considerada politicamente sensível, diante da provável reação negativa. Além disso, o Parlamento Europeu manteria o poder de revogar o acordo posteriormente.