Paulo Gonet toma posse como novo PGR nesta 2ª feira

Paulo Gonet toma posse como novo PGR nesta 2ª feira

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Paulo Gonet Branco, toma posse no cargo de procurador-geral da República nesta 2ª feira (18.dez.2023), em evento realizado na sede da PGR (Procuradoria Geral da República), em Brasília, às 10h. Lula deve comparecer ao evento.

Gonet ocupará o lugar de Augusto Aras, escolhido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a função. Aras deixou o órgão em setembro, mas, com a demora de Lula para indicar um sucessor, a subprocuradora Elizeta Ramos assumiu o posto interinamente.

O futuro PGR foi sabatinado no Senado Federal na 4ª feira (13.dez) e aprovado com 23 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e com 65 votos no plenário da Casa Alta.

Dois dias depois da aprovação de Gonet no Senado, Lula oficializou a nomeação do subprocurador no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 128 kB).

DEMORA NA ESCOLHA DE PGR

Apesar da tramitação da sua aprovação no Senado até a sua posse como PGR ter sido rápida, o tempo para a indicação de Gonet foi 10 vezes maior que o recorde anterior, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) levou 4 dias para indicar Rodrigo Janot para o órgão.

Aras deixou a PGR em 26 de setembro. Lula indicou Gonet em 27 de novembro. Foram 62 dias desde a saída do último procurador-geral sem que o presidente fizesse a sua indicação. Foi o maior tempo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Eis a cronologia dos fatos:

• 26.set.2023 – Indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Aras deixa o comando da PGR;
• 27.nov.2023 – Lula indica o nome de Gonet para a PGR;
• 13.dez.2023 – Gonet é aprovado por 65 votos a 11 no Senado Federal para ocupar o cargo;
• 15.dez.2023 – Lula oficializa o nome de Gonet no DOU;
• 18.dez.2023 – Gonet deve ser empossado no cargo na 2ª feira (18.dez).

QUEM É PAULO GONET

Paulo Gonet Branco, 62 anos, é doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Atuou como vice-procurador-geral eleitoral, subprocurador-geral da República e procurador-geral eleitoral interino. É fundador do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), junto ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Gonet foi responsável pelo parecer favorável do MPE (Ministério Público Federal) à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação sobre a reunião com embaixadores, em que o então chefe do Executivo criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Apesar de ter recebido o apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, Gonet foi criticado pela esquerda e por governistas por seu perfil conservador e “ultracatólico”.

Eis o perfil de Paulo Gonet:

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• Em sabatina, Gonet não responde se é a favor do casamento gay;
• Saiba quem é Paulo Gonet, indicado para assumir a PGR no lugar de Aras.

COMO SERÁ A ATUAÇÃO NA PGR

Na PGR, Gonet ocupará uma posição estratégica diante de investigações envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e os atos extremistas de 8 de Janeiro.

À frente do cargo, o novo procurador poderá pedir a investigação e apresentar denúncia contra autoridades com foro privilegiado, além do próprio presidente da República.

Gonet terá que dar o seu parecer sobre ações espinhosas que tramitam no STF. Entre elas, os inquéritos que envolvem o ex-presidente em relação a suposta participação nos atos do 8 de Janeiro e nas investigações que tratam do esquema de venda de presentes recebidos por delegações estrangeiras.

Gonet deverá ainda decidir o andamento das recomendações elaboradas pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro. O relatório final pediu o indiciamento de 61 pessoas, dentre elas Bolsonaro, militares, ex-ministros do governo anterior e pessoas indicadas como financiadoras.

Durante a sabatina na CCJ, o escolhido de Lula se esquivou de perguntas de congressistas sobre sua opinião em relação ao inquérito das fake news. O processo tramita no STF desde 2019, e o novo PGR terá que dar um parecer.

Para sua equipe no órgão, Gonet já definiu 3 dos nomes que devem o acompanhar durante a sua gestão:

• o subprocurador Hindemburgo Chateaubriand para o cargo de vice-procurador-geral;
• o procurador Carlos Fernando Mazzoco para o cargo de chefe de gabinete de Gonet; e
• a subprocuradora Eliana Torelly para o comando da secretaria geral da PGR.

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