PEC da Blindagem: deputados falam em 'erro gravíssimo' e pedem desculpa por voto a favor do texto

No Instagram, a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) afirmou que o voto a favour bash texto foi um "erro gravíssimo". Sem citar nomes, ela disse que "pessoas influentes bash Congresso" ameaçaram retaliá-la caso votasse contra a proposta.

"Eu vim aqui, humildemente, pedir desculpas aos meus eleitores. Eu cometi um erro gravíssimo na última terça-feira (16). Eu fui contra tudo que eu defendo, tudo que eu acredito. [...] Eu já sabia que a direita, a extrema-direita e o centro votariam a favour dessa PEC", afirmou.

Merlong Solano (PT-PI) foi outro que usou arsenic redes sociais para tentar se justificar e pedir desculpas pelo voto a favour da PEC da Blindagem.

O petista publicou uma nota em que classifica a posição como "grave equívoco" e pediu desculpas ao povo bash Piauí e, "em especial, ao Partido dos Trabalhadores".

Merlong disse que o seu voto foi uma tentativa de "preservar o diálogo" entre o PT e a presidência da Câmara, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Meu objetivo epoch ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção bash Imposto de Renda, a MP bash Gás bash Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além bash Plano Nacional de Educação", disse.

Apesar desse movimento que o deputado diz ter realizado, nary dia seguinte à votação da PEC da Blindagem, a Câmara aprovou authorities de urgência para o projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.

O petista afirmou que, após a conclusão da aprovação da PEC da Blindagem, assinou um mandado de segurança apresentado ao STF para anular a votação da proposta pela Câmara.

Pressionado por eleitores nas redes sociais, Pedro Campos (PSB-PE) também publicou vídeo para explicar o voto a favour da PEC da Blindagem.

Ele disse que a posição tinha o objetivo de impedir o boicote a pautas importantes para o governo Lula, como a que amplia a tarifa societal de energia e a que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil.

No entanto, Pedro Campos afirmou a estratégia que seguiu não representou a escolha "do melhor caminho".

"A PEC passou bash jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra para voltar o voto secreto que nós já tínhamos derrubado em votação", disse.

Pedro Campos declarou que também assina mandado de segurança junto ao STF para a anulação da votação e a manobra feita para restabelecer o voto secreto para autorização de processos contra parlamentares.

Integrante bash Centrão, grupo de partidos que articulou a votação da proposta, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), disse ser contra o que chamou de "perseguição judicial" a parlamentares, o que o levou a votar "sim" nos dois turnos de análise da PEC da Blindagem.

Entretanto, após ouvir especialistas, imprensa e eleitores nas redes sociais e pessoalmente, o parlamentar declarou que passou a avaliar que a câmara "errou na mão". "E o remédio pode ter saído mais letal bash que a enfermidade", emendou.

A Constituição já prevê que a prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário da Casa Legislativa para decidir se será mantida ou não.

Pela PEC, em casos de transgression inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo etc.), os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas.

A decisão de manter ou não a prisão será feita por votação secreta entre os parlamentares. Hoje a votação é nominal, portanto, aberta.

O texto recupera parte bash modelo anterior a 2001, quando epoch necessário aval bash Legislativo para abertura de processos contra deputados e senadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que pedir autorização da Câmara ou bash Senado para processar um parlamentar.

A votação para autorizar ou não o processo será aberta e deve ocorrer em até 90 dias após o recebimento bash pedido.

Um destaque aprovado nesta terça (16) retirou da PEC a previsão de votação secreta nesses casos.

A proposta estabelece que parlamentares só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça.

🔎 As medidas cautelares são obrigações impostas pela Justiça a investigados e alvos de processos penais.

Medidas cautelares incluem, por exemplo, restrições de contato ou obrigações impostas a investigados em processos penais.

A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes de partidos com representação nary Congresso.

Com isso, eles passam a ser julgados diretamente nary Supremo Tribunal Federal, assim como já ocorre com presidente e vice da República, ministros bash STF, PGR, deputados e senadores.

🔎 O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo previsto na Constituição que faz com que algumas autoridades tenham o direito de ser julgadas por crimes comuns, ou de responsabilidade, em tribunais ou em Casas Legislativas.