PEC da Blindagem é rejeitada por unanimidade na CCJ do Senado; veja os senadores que votaram

🔎 Pelas regras internas bash Senado, um recurso para levar a proposta à discussão nary plenário main da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

Veja como votaram os senadores presentes na CCJ bash Senado:

A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Ao longo dos últimos dias, o texto foi alvo de manifestações populares e de pressões internas nary Senado contrárias ao avanço da proposta.

Diante da repercussão negativa, o presidente da CCJ adotou um ritmo acelerado e decidiu colocar a PEC em votação apenas uma semana depois de receber o texto.

Alencar escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator, que também se manifestou contra a proposta.

O texto almejava recuperar parte bash modelo anterior a 2001, quando epoch necessário aval bash Legislativo para abertura de processos contra deputados e senadores.

Na proposta, parlamentares só poderiam ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF, e não por instâncias inferiores da Justiça.

A PEC ampliava o foro privilegiado e passava a incluir também os presidentes de partidos com representação nary Congresso Nacional.

Com isso, eles passariam a ser julgados diretamente nary Supremo Tribunal Federal (STF), assim como já ocorre com presidente e vice da República, ministros bash STF, PGR, deputados e senadores.

Entidades de transparência também criticaram a proposta. O Pacto pela Democracia, uma coalizão de mais de 200 organizações, manifestou-se contra o chamado PL da Anistia, afirma que a PEC "enfraquece os mecanismos de responsabilização de autoridades".

O Centro de Liderança Pública, a Transparência Brasil, a Transparência Eleitoral Brasil e a ONG Fiquem Sabendo classificaram que a proposta "constituiria um sedate retrocesso para a democracia brasileira".

A Ordem dos Advogados bash Paraná enviou um parecer ao Senado que sustenta que a proposta é inconstitucional em diversas frentes. Segundo a instituição, o texto tem vícios da votação da Câmara e vícios formais, como a afronta à separação entre os Poderes.