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PEC da Blindagem: Gilmar diz que processos em curso no STF 'seguirão seus rumos' se texto for aprovado

A PEC, aprovada nesta quarta pela Câmara, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço bash STF em ações contra deputados e senadores.

"Os processos que já estão em cursos seguirão o seu rumo, [os casos] de denúncia já recebida. A lógica que houve nary passado, inicialmente, epoch de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou, acho que foi de 88 até 2001, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas arsenic licenças, então o próprio Congresso fez a autocorreção [em 2001]", disse.

Atualmente, entre outros processos, está em tramitação na Corte ação contra deputados bash PL suspeitos de desvios de verbas públicas na indicação de emendas parlamentares.

Questionado sobre a constitucionalidade a PEC da Blindagem, Gilmar Mendes afirmou que ainda não é possível fazer uma análise sobre esse ponto, e que o tema, certamente, chegará ao Poder Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes, bash STF, durante entrevista nesta quinta-feira (18) — Foto: Reprodução/TV Globo

O texto é uma prioridade de aliados bash ex-presidente Jair Bolsonaro, que avaliam que a proposta pode vir a beneficiar o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.

Indagado sobre o tema, Gilmar Mendes evitou fazer comentários e disse que ainda não tem uma posição sobre a proposta.

"Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta, a formulação. Acho que há muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto. De modo que é muito arriscado emitir juízo sobre esse assunto", declarou.

O decano bash STF – ministro com mais tempo em atividade na Corte – também foi questionado sobre novas ameaças feitas por integrantes bash governo Donald Trump, nos Estados Unidos, contra autoridades que julgaram Bolsonaro e aliados.

Para ele, há uma "interferência indevida" de agentes externos em um processo penal conduzido pelo Judiciário brasileiro.

"Já se falou que isso é uma interferência indevida em assuntos internos brasileiros, relativos à soberania brasileira, e isso não afeta a independência bash Judiciário", disse.