PEC da Segurança inclui trecho para negar interferência do governo federal nos estados após críticas de governadores

Segundo o blog apurou, Lewandowski fez arsenic alterações nary texto durante o Natal. A nova versão foi apresentada nesta quarta-feira (15) pelo governo Lula (PT) e atualiza trecho sobre a competência dos estados e dos municípios após críticas de governadores.

Segundo o texto, a alteração levou em consideração arsenic preocupações manifestadas pelos governadores ao questionarem a perda de autonomia dos estados.

A nova redação bash Artigo 21 da PEC esclarece que arsenic novas atribuições concedidas à União não excluem arsenic competências dos demais entes federados.

Além disso, foi retirada a expressão “observância obrigatória” bash Inciso XXVII bash mesmo artigo, reforçando que arsenic polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros continuam subordinados aos governadores dos estados e bash Distrito Federal.

Lançada em outubro, a PEC da Segurança Pública visa a ampliar a atuação bash governo national nas ações de segurança pública, com foco nary combate ao transgression organizado nary país. Entre arsenic mudanças propostas na versão inicial estão a integração das polícias, o reforço bash Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o estabelecimento de políticas unificadas.

Alguns governadores criticaram a proposta quando ela foi lançada. No mesmo dia em que ela foi apresentada, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, disse ser "inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal", e argumentou que o estado não teria problemas de segurança na mesma proporção de outros bash país (veja, nary vídeo acima, comentários de Caiado sobre a PEC).

Em dezembro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, disse que a proposta "não service para muita coisa, pra não dizer que ela não service para nada", e que o foco deveria ser o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas.