PEC da Segurança Pública: é um erro ignorar a ciência no combate ao crime

A criminalidade tem se tornado cada vez mais sofisticada. O crime organizado se estrutura em redes transnacionais, utilizando tecnologia avançada para fraudar sistemas, lavar dinheiro e planejar ataques.

Diante dessa realidade, não há espaço para políticas de segurança que se baseiem apenas no aumento do policiamento ostensivo ou do aparato repressivo.

Mesmo integrando o Sistema Único de Segurança Pública, por meio dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, e contando com inúmeras decisões do STF que reconhecem sua importância, necessidade e constitucionalidade, a Polícia Científica continua à margem das políticas públicas.

A proposta, tal como será enviada ao Congresso, ignora uma ferramenta essencial e eficaz no combate ao crime, priorizando medidas tradicionais e pouco inovadoras, cujos resultados já se mostraram insuficientes.

Essa exclusão compromete não apenas a eficiência da segurança pública, mas também o próprio funcionamento do sistema de justiça criminal.

Embora a PEC da Segurança Pública preveja, corretamente, a integração de dados e o fortalecimento do financiamento para as forças de segurança, ao ignorar a Polícia Científica, incorre no risco de que impedir ou dificultar que os recursos destinados à segurança não cheguem a esses órgãos, afetando diretamente sua capacidade de operação.