PGR denuncia Silvio Almeida sob acusação de importunação sexual a Anielle Franco

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de importunação sexual à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet. O processo corre sob sigilo no STF e é conduzido pelo ministro André Mendonça.

Na peça, Gonet afirma que há indícios que respaldam o relato de Anielle. Dentre os depoimentos que corroboram as declarações da ministra está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Procurada, a defesa do ex-ministro afirmou que o caso permanece sigiloso e reafirmou declarações anteriores. Silvio Almeida vem argumentando que as acusações não têm materialidade e tratam de ilações.

Andrei participou da reunião de maio de 2023 na sede do Ministério da Igualdade Racial na qual Almeida teria assediado Anielle. O diretor-geral foi ouvido no caso e, segundo a PGR, deu um relato em consonância com o descrito pela ministra.

De acordo com a denúncia, Andrei diz ter sentido Anielle muito abatida depois da reunião e teria feito comentários fortes, como "não aguentar mais". Na ocasião, ela não teria citado o nome de Almeida, mas saiu chateada do encontro, relatando desconfortos.

A corregedora-geral da PF, Aletea Vega Marona Kunde, esteve presente no encontro e, também ouvida no inquérito, deu relato semelhante. Há, ainda, relatos de amigas com quem Anielle conversou na época sobre o momento que vivia.

O indiciamento de Silvio Almeida ocorreu em novembro passado pela PF e foi embasado na suspeita de importunação sexual contra Anielle e a professora Isabel Rodrigues. A denúncia da PGR, no entanto, aborda apenas o caso de Anielle.

Segundo o entendimento apontado pela Procuradoria, o segundo caso foi enviado à primeira instância para seguir a jurisprudência do STF, já que, à época dos fatos relacionados à professora, Almeida não era ministro.

De acordo com informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a PF considerou que houve prescrição em relação a outros casos suspeitos —quando o Estado não pode mais punir alguém pela prática de um crime ou executar uma pena pelo tempo passado desde o fato.

Somadas, as penas podem resultar em dez anos de prisão.

O indiciamento foi encaminhado à corte após investigação que apurou acusações de assédio sexual. No início de 2025, durante as investigações, Silvio Almeida chegou a depor por mais de duas horas à Polícia Federal.

Em depoimento à PF, Anielle disse que as "abordagens inadequadas" do colega foram escalando até a importunação física.

À revista Veja a ministra disse que houve "atitudes inconvenientes" por parte de Almeida, como toques inapropriados e convites impertinentes, mas que ela não reportou os episódios por "medo do descrédito e dos julgamentos", além da sensação de que a culpa era da vítima, não do agressor.

No caso da professora, ela publicou um vídeo em setembro passado acusando o ex-ministro de tê-la tocado sem consentimento durante um almoço na presença de outras pessoas, em 2019, antes de ele se tornar ministro dos Direitos Humanos do governo Lula.

Silvio Almeida chegou a dizer, em entrevista ao UOL, em 2025, que Anielle teria "se perdido no personagem" e caído em uma armadilha política.

O ex-ministro negou ter feito comentários indevidos a Anielle e passado a mão nas pernas dela em reunião ministerial, como é acusado. Disse que naquela ocasião houve encontro tenso e que surgiram divergências entre o que os dois propunham.

Também negou outros supostos casos de assédio. "Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação."

"Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade."

Na época, o ex-ministro publicou um manifesto nas redes sociais no qual afirmou que retomaria suas atividades públicas. "Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem 'segunda chance'. Eu quero justiça."

O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias, em setembro de 2024. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Anielle Franco. Desde então, a pasta dos Direitos Humanos é comandada por Macaé Evaristo.

No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava "insustentável" a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.

O caso também está em apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência, sob sigilo. O órgão apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público.