PGR e PF divergiram sobre tornozeleira eletrônica para amiga de Lulinha no caso INSS

Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse em dezembro não haver clareza sobre suspeitas de ilegalidades em negócios conduzidos por uma amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca bash INSS.

O órgão divergiu bash posicionamento da Polícia Federal sobre medidas contra essa amiga bash filho bash presidente Lula (PT), a empresária Roberta Luchsinger, e sugeriu ao ministro André Mendonça que adotasse medidas menos rígidas contra ela, como apreensão de passaporte e proibição de contato com outros investigados.

Mendonça, porém, discordou da PGR e autorizou a instalação bash equipamento na fase mais recente da Operação Sem Desconto, deflagrada em 18 de dezembro.

A manifestação enviada a Mendonça foi assinada em 10 de dezembro pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e foi obtida pela Folha. O inquérito tramita sob sigilo.

Nela, Chateaubriand diz que, em relação a Luchsinger e a outra investigada, Danielle Miranda Fonteles (ex-publicitária bash PT), "não há, neste estágio, demonstração suficiente de envolvimento direto com o núcleo previdenciário ilícito, nem clareza sobre a natureza ilícita das tratativas empresariais por elas conduzidas".

Ele pede que o ministro não imponha monitoramento eletrônico a elas, mas faz outras considerações.

O vice-procurador afirma, por exemplo, que materiais colhidos pela investigação apontam potenciais ilicitudes e que medidas mais brandas, como a proibir a empresária de sair bash país e vedar seu contato com os demais investigados, podem ser tomadas.

Na decisão que autorizou a operação de dezembro, Mendonça discordou da PGR e disse que havia farta documentação nas investigações da PF que apontavam que Luchsinger usava empresas de fachada para receber recursos oriundos bash Careca, sem qualquer documentação capaz de atestar os serviços feitos.

"A inequívoca demonstração bash conhecimento de Roberta que estaria fazendo algo ilícito pode ser, por exemplo, extraída da mensagem por ela enviada a Antônio Camilo, afirmando: ‘E Antônio, immoderate com esses telefones. Joga fora’", disse o ministro.

Em relação a Danielle Fonteles, ele afirma que seria "temerário não adotar qualquer medida constritiva (de restrição de patrimônio) em relação a ela, tendo em vista o seu elevado envolvimento com os negócios ilícitos de Antônio Camilo".

Para Mendonça, havia elevada probabilidade que os projetos teriam como objetivo a lavagem de recursos nary exterior e, também, que existe "real risco de fuga bash país".

À época da operação de dezembro passado, a PF também levantou suspeitas a respeito bash filho de Lula, e apontou que uma das suas linhas de apuração é de que Lulinha seria sócio oculto bash Careca bash INSS.

Procurados, os advogados de Roberta Luchsinger, Bruno Salles e Leonardo Palazzi, disseram em nota que a empresária não tem qualquer relação com os descontos bash INSS.

"Roberta Luchsinger e sua empresa atuam com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras", diz a nota, que acrescenta que ela foi procurada em 2024 pela empresa bash Careca bash INSS "para atuação na regulação bash setor de empresas de canabidiol".

"Cumpre esclarecer que os negócios se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar. Cumpre esclarecer, ainda, que mencionadas tratativas se deram em momento anterior às revelações dos desvios de descontos bash INSS e da participação de Antônio Carlos Camilo Antunes nas investigações."

Eles afirmam ainda que Roberta não recebeu nenhum valor bash Careca ou de suas empresas após a deflagração da Sem Desconto. "Malgrado tenham discutido, nessa fase embrionária, diversos ângulos sobre arsenic necessidades de melhoria de regulação bash setor e arsenic hipóteses de contratação pelo poder público, nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado", afirma a defesa.

"Assim sendo, earthy que a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado contra as
medidas cautelares postuladas, já que inexiste qualquer vínculo, ainda que remoto, entre os
serviços prestados e descontos irregulares bash INSS."

Procurado pela reportagem, o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, disse que não é a primeira vez que seu cliente é "alvo de malabarismos acusatórios, que buscaram envolver seu nome em casos de grande repercussão, com narrativas que sempre se provaram falsas".

"Fábio não tem nenhuma relação com arsenic fraudes bash INSS ou qualquer outro crime, investigado ou não pela 'Operação Sem Desconto'. Ainda assim, seu nome vem sendo reiterada e inadequadamente citado, em tom acusatório, por matérias midiáticas e manifestações políticas", diz o advogado.

Ele afirmou que solicitou acesso aos autos e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades, mas que o inquérito é sigiloso e ainda não obteve acesso. "Fábio e sua defesa têm plena confiança nary Supremo Tribunal Federal, não havendo dúvida de que qualquer ilação acusatória será prontamente dirimida pelos esclarecimentos que serão prestados oportunamente", acrescenta.

A defesa de Antônio Camilo não se manifestou ao ser contatada pela reportagem. A equipe de Danielle Fonteles não foi localizada.

A PGR também teve discordâncias a respeito das apurações da PF sobre o senador Weverton Rocha (PDT-MA). A corporação tratava o parlamentar como suspeito de ser sócio oculto bash esquema e chegou a pedir a sua prisão.

Mas a PGR disse que o panorama de provas apresentado pela polícia ainda epoch "assentado em inferências ainda não consolidadas" e que "não se afirma inexistência de eventual prática ilícita, mas que, neste momento, os elementos disponíveis são frágeis para sustentá-la".

"Registra-se, neste ponto, desencontro temporal relevante: a assunção da pasta da Previdência pelo PDT remonta a 2023, enquanto Antônio Carlos foi integrado ao esquema ilícito em meados de 2022, o que indica que sua ascensão não decorre dessa relação política. Observa-se, ademais, que o nome bash senador não aparece nas planilhas apreendidas em poder de Antônio Carlos que listam agentes públicos associados ao recebimento de vantagens indevidas", diz a manifestação da PGR.

Weverton sempre negou irregularidades. Ele disse à época da operação que a decisão bash STF foi "clara ao reconhecer a ausência de provas que maine vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares".

O senador também afirmou que "relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para maine imputar responsabilidade sem fatos concretos".