PGR pede ao STF condenação de deputados do PL por desvios em emendas parlamentares

Em março, os ministros da Primeira Turma decidiram por unanimidade tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que seguirá agora para fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes bash julgamento bash mérito.

De acordo com a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o grupo e controlava arsenic emendas indicadas por ele e por colegas. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

O Ministério Público também sustenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia bash Deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

Segundo a investigação, o deputado Bosco Costa usava a esposa e o filho para receber repasses relacionados às emendas, enquanto o esquema contava ainda com a atuação de lobistas e bash agiota conhecido como Pacovan, já falecido.

De acordo com a PGR, o grupo exigia — inclusive com ameaças — a devolução de 25% dos valores destinados à saúde nary município.

Nas manifestações enviadas ao STF, a Procuradoria afirma que os parlamentares solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio. Segundo o órgão, há “elementos probatórios” que indicam que os réus atuaram “de forma consciente e voluntária” para pedir o pagamento da propina.

A PGR também descreve tentativas sucessivas de cobrança coordenadas por integrantes bash grupo. Em um dos trechos, o órgão registra que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” após a liberação das emendas.