PGR pede condenação de 3 deputados do PL sob acusação de desvios de emendas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu, nesta segunda-feira (10), ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção relacionada a emendas parlamentares.

Foram apresentadas acusações contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) em agosto, em um processo sigiloso. Agora, em manifestação ao STF, o vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho reitera as acusações por corrupção passiva e organização criminosa.

Eles são acusados de cobrar propina para destinar recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.

O caso está sob a relatoria no STF do ministro Cristiano Zanin.

"As provas reunidas, notadamente os diálogos examinados e os documentos apreendidos durante a investigação, corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina", disse.

As denúncias contra os três foram as primeiras apresentadas contra parlamentares com Paulo Gonet como PGR.

A Procuradoria também pede a perda do mandato público e a fixação de indenização por danos morais coletivos.

Além dos três, respondem pelos atos outras seis pessoas, que não são deputados: Abraão Nunes Martins Neto, Adones Nunes Martins, Antônio José Silva Rocha e Thalles Andrade Costa.

Segundo a PGR, o núcleo central era formado pelos parlamentares, tendo Maranhãozinho como liderança.

"Embora os réus tenham alegado tratar-se de empréstimo pessoal, a natureza ilícita da transação é inquestionavelmente revelada pela inquietação de Josimar com o fato de haver sido utilizada a conta do próprio Pastor Gil. Por isso, haver dito "não acho legal, pois tenho que cuidar do meu Deputado" (fl. 30 do RAPJ n. 4848329/2021), alertando para a necessidade de dificultar a rastreabilidade da operação", afirmou a PGR.

Os investigadores contabilizam mais de R$ 1,6 milhão em propina —R$ 1,03 milhão (referente à parcela de 25% de R$ 4,12 milhões em emendas de Bosco Costa), R$ 375 mil (25% de R$ 1,5 milhão em emendas de Maranhãozinho) e R$ 262 mil (25% de R$ 1,05 milhão em emendas de Pastor Gil).

O esquema, de acordo com a investigação policial, envolvia extorsão a prefeituras beneficiadas com o dinheiro do Orçamento viabilizado pelos deputados citados. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, se encarregava das abordagens, segundo a acusação.

O desvio dos recursos ocorreria, de acordo com o inquérito, por meio de contratos com empresas de fachada. A apuração indica que os valores eram repassados aos deputados. Pacovan e seu grupo recebiam uma comissão, aponta a investigação.