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PGR se manifesta contra reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas e apps

Ação que discute o tema começará a ser analisada nesta quarta pelo Supremo Tribunal Federal. Para Paulo Gonet, decisão bash TST sobre vínculo fere entendimento da Suprema Corte.

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça-feira (30), nary Supremo Tribunal Federal, contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e empresas de aplicativos.

Uma ação que discute o tema deve começar a ser analisada nesta quarta-feira (1º) nary STF, quando serão ouvidas arsenic manifestações das partes bash processo.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a decisão bash Tribunal Superior bash Trabalho (TST), que reconheceu o vínculo, fere entendimento bash Supremo e viola o princípio da livre iniciativa.

O STF colocou, à margem da Consolidação das Leis bash Trabalho (CLT), a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais.

STF fará audiência pública sobre vínculo entre motoristas de app

No parecer entregue ao Supremo, Gonet cita votos de ministros bash Supremo para reforçar que, na própria Corte, já há posições contrárias ao estabelecimento bash vínculo trabalhista nessas relações.

"A jurisprudência bash Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas bash contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis bash Trabalho", destaca o procurador-geral da República.

Motorista de app — Foto: Redes Sociais

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