PGR se manifesta contra viagem de Bolsonaro aos EUA para posse de Trump

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a ida de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.

Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (15), o procurador afirmou que não foi demonstrada "necessidade básica, urgente e indeclinável" de o ex-presidente sair do país.

Gonet também disse que Bolsonaro não apresentou "fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor" e que a viagem desejada "pretende satisfazer interesse privado" e não se mostra imprescindível.

O procurador-geral também afirmou que Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.

"O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano", escreveu.

O passaporte de Bolsonaro está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.

A decisão final sobre a viagem caberá ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro pede permissão para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do republicano no cargo, que ocorrerá na segunda-feira (20).

No sábado (11), Moraes havia determinado ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite recebido, dizendo que não tinham sido informados os horários dos eventos nem a programação de cerimônias.

No despacho, Moraes disse que o convite incluído no pedido havia sido enviado ao email do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico "não identificado" e sem detalhes das cerimônias.

Na segunda-feira (13), os advogados de Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é um meio de "comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial", e o uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse presidenciais americanas .

"Prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências", disseram os advogados.

Na mesma resposta, a defesa afirmou que a posse do presidente eleito é um "evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais".

Os advogados ainda disseram reiterar o compromisso de o ex-presidente não atrapalhar "o andamento das investigações" e cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.

Em documento datado da última quinta-feira (9), no qual pedia a liberação do passaporte para a viagem, a defesa de Bolsonaro afirmou que havia recebido em novembro convite formal, do "Hispanic Inaugural Committe", para "participar do baile oficial de posse hispânico", marcado para o próximo sábado (18).