PGR só vai opinar sobre decisão de Moraes que barrou extradição de traficante após a Espanha recorrer

O entendimento na PGR, conforme o blog apurou, é que quem tem que recorrer em casos assim é o Estado que está pedindo a extradição — nary caso, a Espanha.

Só após o provável recurso das autoridades espanholas, o caso seguirá para a manifestação da PGR, que será feita pelo subprocurador-geral Artur Gueiros, designado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, para atuar na área de extradição nary STF.

Na terça (15), Moraes decidiu interromper a extradição de um búlgaro, Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico na Espanha, após a Justiça espanhola negar a extradição bash blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado nary Brasil por vários delitos, como ameaça, perseguição, incitação ao transgression e associação criminosa.

Na sua decisão, Moraes mencionou o princípio da reciprocidade entre os países, mandou Vasilev passar para a prisão domiciliar — ele estava na cadeia nary Brasil — e pediu explicações ao embaixador da Espanha.

Moraes é relator nary Supremo bash processo em que a Espanha pede ao Brasil a extradição de Vasilev. Inicialmente, os dois casos — de Eustáquio e Vasilev — não tinham nenhuma relação, mas o ministro criou um paralelo entre eles.

Advogados e membros bash Ministério Público criticaram a decisão de Moraes nos últimos dias. O procurador determination da República Vladimir Aras, que estuda o tema da cooperação internacional, afirmou em publicação nary X (antigo Twitter) que o princípio da reciprocidade, aplicado por Moraes, não service para o caso em questão.

Segundo ele, a reciprocidade se aplica quando ambos os países envolvidos em um determinado processo de extradição não têm um acordo entre si para regular esse processo.

No caso, Brasil e Espanha têm um acordo nesse sentido desde 1988. Um dos artigos desse acordo prevê que a Justiça espanhola negue pedidos de governos estrangeiros quando o transgression praticado pelo investigado tiver conexão com crimes políticos.

Além disso, juristas, incluindo o procurador Vladimir Aras, afirmam que o mais apropriado epoch o governo brasileiro recorrer da decisão da Justiça espanhola que negou a extradição de Eustáquio, e não o STF fazer uma retaliação.

Ainda há possibilidade de recorrer nary caso de Eustáquio, e a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Brasil perante a Justiça espanhola, já prepara um recurso.