PicPay é denunciado por cobrar tarifa para antecipar benefício do INSS

O PicPay cobra R$ 20,99 para antecipar R$ 450 na conta. Quanto menor o valor, maior o percentual da mordida. Para antecipar R$ 200, o custo é R$ 11,99. E para R$ 50, o custo é R$ 4,99 - quase 10%. Ao tratar como taxa, a operação fica livre de IOF (imposto sobre operações financeiras). Pelo convênio, o banco recupera o valor integral no mês seguinte.

O banco nega ilegalidade e diz que a tarifa é opcional para quem quiser o dinheiro na conta. E que não cobra tarifa se o cliente quiser os recursos no cartão próprio do programa. No entanto, o cliente que está precisando antecipar o dinheiro vai precisar esperar 60 dias se optar por receber o cartão.

No lançamento do programa, o Ministério da Previdência explicou que a ideia de vincular o recurso a um cartão — e de não permitir o depósito em conta — era uma forma de evitar o uso dos recursos para apostas digitais, por exemplo. No cartão, é possível restringir o uso para estabelecimentos comerciais como farmácias e supermercados.

No entanto, poucas semanas após o lançamento do programa, a regra sobre os meios para antecipação do benefício foi flexibilizada. A Instrução Normativa 179, de 17 de janeiro deste ano, permitiu o uso de "outros meios disponíveis, desde que contratada mediante biometria", além do Cartão Meu INSS Vale+. Uma semana depois, em 24 de janeiro, o PicPay firmou um acordo de Cooperação Técnica com o INSS, se habilitando a realizar descontos nos benefícios para antecipação salarial.

Diferentemente da oferta do empréstimo consignado, que é aberta a qualquer banco, para participar do programa Meu INSS Vale+ as instituições precisam firmar um termo de cooperação técnica com o INSS — nos mesmos moldes dos acordos de cooperação que levaram à fraude bilionária de descontos a favor de associações.

O banco digital do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foi um dos poucos a conseguir se habilitar no programa. A coluna apurou que pelo menos dois outros bancos tentaram se habilitar e tiveram o pedido negado. São bancos relevantes e que já possuem relação com o INSS: venceram lotes nos leilões da folha de pagamentos de benefícios do INSS.