Pix do Milhão é confiável? Saiba como funciona site que realiza sorteios online

Pix do Milhão é uma plataforma que promove sorteios com prêmios em dinheiro. O site pertence ao influenciador digital paraibano Rafael Cunha e funciona como um sistema de rifa, com sorteios de até R$ 1 milhão semanalmente e outras recompensas financeiras. O Pix do Milhão se define como uma iniciativa que "transforma vidas e realiza sonhos" todas as semanas.

Além disso, o serviço "oferece conhecimento" por meio da venda de e-books. Esses livros eletrônicos dão a chance do usuário concorrer a diversas gratificações, o que inclui bilhetes premiados de até R$ 20 mil reais e o "pix do milhão". É obrigatório comprar um e-book para ganhar um número da sorte e concorrer a sorteios.

Em setembro do ano passado, Rafael Cunha publicou um vídeo nas redes sociais explicando que o Pix do Milhão "é uma empresa auditada e fiscalizada". O influenciador disse ainda que "consegue sortear R$ 1 milhão toda semana devido aos afiliados que possuem interesse em divulgar a empresa". No entanto, Cunha não mencionou quem seriam esses afiliados.

O TechTudo entrou em contato com a Receita Federal para apurar se o site "Pix do Milhão" é confiável. Em nota enviada para a reportagem, o órgão explica que o site de sorteios está na categoria de promoção comercial. A Pasta argumenta, porém, que conforme o Decreto 70.951/72, que regula este tipo de ação, a Loteria Estadual da Paraíba (Lotep) está extrapolando suas atribuições legais ao conceder a autorização. Por conta disso, foi aberto um processo de fiscalização contra a empresa e foi enviada uma notificação à Lotep sobre essa ilegalidade.

No geral, é possível dizer que a empresa está regulamentada, mas tem uma autorização irregular atualmente. Isso pode causar algum processo que impacte consumidores. O TechTudo tentou contato com os responsáveis pela empresa Pix do Milhão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. A redação também pediu posicionamento da Lotep. O conteúdo será atualziado quando houver resposta.

Leia a nota enviada pela assessoria do Ministério da Fazenda na íntegra:

“O modelo de negócio do Pix do Milhão se enquadra no que se chama de promoção comercial, que tecnicamente se chama distribuição gratuita de prêmios a título de publicidade. Essa modalidade de negócio é regulada pela Lei 5.768/71 e pelo Decreto 70.951/72. A legislação e regulação sobre promoções comerciais pode ser consultada neste link (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/legislacao/promocoes-comerciais).

A legislação brasileira estabelece que a autorização para promoções comerciais é exclusivamente de competência federal. Na visão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), responsável legal por autorizar e fiscalizar promoções comerciais em todo o Brasil, conforme o Decreto 11.907/2024, a Loteria Estadual da Paraíba (Lotep), que é a autarquia lotérica da PB, está extrapolando suas atribuições legais.

Foi aberto um processo de fiscalização contra a empresa e foi enviada uma notificação à Lotep sobre essa ilegalidade. Ambas têm direito de defesa e prazo para apresentá-la. Caso a Coordenação-geral de Fiscalização de Promoção Comercial da SPA não aceite as explicações, poderá ser aberto um processo sancionador contra a empresa”.

Ao rolar a tela do site Pix do Milhão para baixo, é possível conferir alguns dados essenciais para verificar se a empresa é legítima ou não, como o CNPJ, o nome da instituição e o destinatário dos pagamentos. A informação que consta no site é: “Este bilhete de loteria está autorizado com base na portaria LTP-PRC-2024/00901 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 00134/2024 PIX DO MILHAO, PREMIOS E EBOOKS LTDA CNPJ: 58.534.909/0001-00.”

Com isso, basta utilizar o site da Receita Federal para consultar os dados de pessoa jurídica (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/cadastro/cnpj). Após fazer login com a conta Gov.br, basta colar o CNPJ e conferir o resultado. Segundo print oficial do site, é possível ver que a empresa está com a situação cadastral ativa.

É possível utilizar o serviço do "Site Confiável" (https://www.siteconfiavel.com.br/) para verificar os principais elementos que medem a segurança de um site. Ao acessar o serviço e inserir a URL da plataforma "Pix do Milhão" (https://www.pixdomilhao.com/), os usuários percebem que o site possui um tipo de domínio comum no Brasil e apresenta os selos de segurança HTTPS e SSL válidos, o que garante mais segurança dos dados dos usuários.

O site apresenta um tempo de registro de um ano, o que é considerado relativamente novo, este é um fator para ter cautela em relação à segurança. O serviço aponta também a reputação do Pix do Milhão no Reclame Aqui, que registra uma média de 7,5 nos últimos seis meses, o que é considerado "bom". A empresa recebeu 296 reclamações, sendo que respondeu 75.3% delas e há 61 aguardando resposta. Entre as reclamações, há avaliações de clientes alegando que a propaganda é enganosa e o sorteio é manipulado.

Embora o site Pix do Milhão apresente controvérsias, é preciso redobrar a atenção com sites falsos que copiam a plataforma. No ano passado, golpistas criaram um site falso que se assemelhava ao Pix do Milhão para disseminar fraudes e roubar dinheiro de pessoas desatentas. O site fake tinha um layout bastante parecido com o verdadeiro, mas possuía um pequeno erro de digitação na URL. Além disso, o site falso exige o pagamento de um valor Pix para que o usuário resgata o suposto prêmio.

Antes de realizar qualquer transação financeira, analise o site em questão. Há diversos sinais de alerta para golpes, como: site com design duvidoso, erros ortográficos, ausência de meios de contato, como e-mails e telefone, solicitação de pagamentos e falta de procedimentos básicos de segurança, como os selos HTTPS e SSL.

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