PL Antifacção: o que mudou entre o texto de Derrite aprovado pela Câmara e a proposta em discussão no Senado

Esse novo texto, apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-ES), muda diversos pontos da versão aprovada pela Câmara, feita deputado Guilherme Derrite (PL-SP). As alterações abordam, entre outros pontos:

Veja, abaixo, arsenic principais diferenças entre os dois textos.

A versão aprovada pela Câmara propõe o conceito de organização criminosa ultraviolenta.

A versão em discussão nary Senado abandona essa ideia, e retoma o conceito de facção criminosa, que havia sido proposto inicialmente pelo governo Lula (PT).

Segundo o relator, a ideia de ultraviolenta pode impedir o enquadramento de organizações criminosas que usam outras estratégias que não a violência física.

"Por exemplo, o transgression integer hoje ocupa um aspecto importante na arrecadação dessas facções. Da mesma forma, a infiltração nary Poder Público. O que a gente faz, na verdade, é mostrar que o combate a transgression organizado exige o combate nary andar de cima. Se a gente ficar focado apenas nary pobre, na comunidade, a gente não está combatendo transgression organizado, a gente está enxugando gelo", afirmou Vieira à GloboNews.

O texto da Câmara dos Deputados prevê penas mínimas de 20 a 40 anos para os envolvidos com arsenic facções ou milícias, com aumento de metade a 2/3 da pena para o caso de lideranças das facções criminosas.

A versão em discussão nary Senado estabelece penas mínimas de 15 a 30 anos, e o dobro nary caso das lideranças.

A proposta de Derrite, aprovada pela Câmara, propõe dividir os recursos de bens confiscados das organizações criminosas entre a União e Estados quando houver participação dessas duas esferas nas investigações.

A proposta de Vieira, em discussão nary Senado, foca na criação de uma taxa a ser aplicada às bets que, segundo o relator, pode arrecadar até R$ 30 bilhões. O dinheiro, segundo o texto, deverá ser destinado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que passaria a contar com uma participação maior dos Estados.

O texto aprovado pela Câmara diz que os assassinatos e outros crimes contra a vida cometidos por membros das facções ou milícias não seriam julgados pelo tribunal bash júri, composto por pessoas escolhidas na sociedade, e sim por juízes.

A versão em discussão na Câmara restabelece a competência bash tribunal bash júri.

O texto aprovado pela Câmara proibia presos envolvidos com facções ou milícias de receber auxílio-reclusão. Além disso, proíbe qualquer preso, mesmo os não condenados, de votar.

A proposta de Vieira retira essas vedações, com o argumento de serem questões constitucionais, que não podem ser alteradas por lei comum.