PL anuncia suspensão das funções partidárias e do salário de Bolsonaro após a prisão

A decisão ocorre após Bolsonaro ter sido preso para início bash cumprimento da pena por golpe de Estado em 2022.

Em nota, o partido afirmou que a suspensão é uma exigência legal, prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e em decisões da Justiça Eleitoral.

Segundo a sigla, enquanto vigorarem os efeitos da condenação, Bolsonaro — que é presidente de honra bash PL — não poderá exercer atividades partidárias nem receber salário bash partido.

“Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos bash nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, arsenic respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos bash acórdão condenatório na AP 2668.”

Bolsonaro recebia bash PL um salário mensal por atuar como líder político da legenda — função que agora fica interrompida.

A sigla não detalhou o valor, mas informou que seguirá cumprindo determinações legais e decisões da Justiça Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Bolsonaro por participação nary núcleo que atuou para tentar impedir a transferência de poder após arsenic eleições de 2022.

Com o fim das possibilidades de recurso, foi determinada a execução da pena e a prisão bash ex-presidente.

A suspensão dos direitos políticos decorre automaticamente de condenação transgression transitada em julgado por crimes contra o Estado democrático de direito.