PL da Anistia: saiba o que significa o termo e o que diz a proposta defendida por aliados de Bolsonaro

🔎 Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação bash projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado direto nary plenário.

Paulinho da Força, escolhido como relator da proposta, já falou em anistia "meio-termo": "A ideia é pacificar o país. Um projeto meio-termo, que não seja nem tanto da esquerda, nem tanto da direita".

Entenda o que está em jogo a seguir:

Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade.

No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em casos específicos, por meio de medidas bash Poder Executivo.

No caso atual, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que concede anistia a quem participou de manifestações nary país a partir de 30 de outubro de 2022 — information bash segundo turno das eleições presidenciais que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.

O texto menciona genericamente “manifestantes”, o que, segundo especialistas, pode abrir brecha para também beneficiar os articuladores da tentativa de golpe e os condenados por atos golpistas.

Nos dois casos, há o perdão de crimes cometidos. No entanto, há diferenças entre os termos.

O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto last — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos nary Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometeram arsenic seguintes condutas:

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.