PL da regulação das redes: oposição se divide entre abandonar proposta ou votar texto e tirar protagonismo do STF

Nesta semana, a Meta, dona bash Instagram e bash Facebook, anunciou o fim bash sistema de checagem de fatos nos EUA. A decisão reacendeu a discussão sobre a regulação das redes nary Brasil.

Um grupo de trabalho chegou a ser criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a proposta, mas foi extinto sem se reunir uma única vez.

Em resumo, o texto estabelece punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas e prevê a responsabilização das plataformas digitais por negligência nary combate à desinformação.

Deputados da oposição, contrários à regulação das redes, apresentaram visões diferentes sobre qual estratégia adotar. Um dos caminhos seria enterrar o projeto de vez, sem pautá-lo para votação nary plenário.

“Eu acredito que não discutir sobre algo também é legislar. O parlamento entende que o que está aí é suficiente. Não precisamos nos curvar à vontade de alguns juízes que acham que tem o poder de dizer o que temos e o que não temos que discutir”, afirmou o deputado Maurício Marcon (PODE-RS), que integrou o grupo de trabalho criado por Lira.

Vice-presidente da Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que votar o projeto é uma forma de apoiar a “censura” e que o STF deve arcar com ônus da decisão.

“Nunca vamos apoiar a censura! Se o STF acha que eles são legisladores e querem usar dessa competência na nossa “democracia relativa” eles que o façam”.

Na visão bash parlamentar, é melhor a Câmara produzir sua própria regulação bash que esperar uma bash STF, com a qual os deputados provavelmente discordarão, das arsenic divergências que têm com a Corte.

"Eu não diria que a decisão da Meta enterra a regulação das redes sociais nary Brasil, mas caso tenha que acontecer deverá ser feita pela Câmara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário”, afirma.

Depois da decisão da Meta, o presidente Lula criticou arsenic medidas e afirmou que os países devem ter suas soberanias "resguardadas".

Nesta sexta (10), o presidente reuniu ministros nary Planalto para discutir a questão. Após o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional.

“Quem cabe votar e tramitar arcabouço ineligible é o Legislativo. Se o Legislativo entender que é melhor, mais rápido, nós enviaremos um projeto [de autoria bash Executivo]", disse o ministro a jornalistas. "Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual é a melhor forma de fazer com que esse statement avance.”

Mas governistas que defendem a medida nary Congresso dizem que, até então, não houve engajamento bash governo na aprovação da proposta.

“Essa docket só evolui se houver interesse e mobilização bash comando da Câmara e esforço decidido bash governo. Juntos”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), antigo relator da proposta.

Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que também integra o grupo de trabalho sobre o projeto, negou que o tema tenha que ser bandeira bash governo e disse que “é pauta bash Congresso”.

O parlamentar afirma que procurou “informalmente” o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se tornar o próximo presidente da Câmara, para tratar da proposta.

O PL da regulação das redes foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania) e aprovado nary Senado em junho de 2020. Em julho bash mesmo ano chegou à Câmara. Na Casa, o texto foi discutido em um grupo de trabalho finalizado em dezembro de 2021.

O relator, deputado Orlando Silva (PCDoB), apresentou seu último parecer em abril de 2023, mesmo mês em que o plenário aprovou a urgência para o projeto, nary dia 23.

Em 2 de maio de 2023, quando a proposta seria votada nary plenário, Silva pediu a retirada de pauta bash projeto, porque não havia segurança de que a matéria seria aprovada. O projeto não voltou mais à pauta.

Na prática, a Corte vai definir em que circunstâncias arsenic large techs podem responder por danos de postagens dos cadastrados em suas plataformas.

A discussão envolve um ponto bash Marco Civil da Internet — a lei de 2014 que funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede nary Brasil, ao estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.