PL no Congresso mira devedor contumaz, mesmo alvo da megaoperação de hoje

Alvo de uma megaoperação na manhã de hoje, o grupo Refit é o maior devedor contumaz da União, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Comandado pelo empresário e advogado Ricardo Magro, o conglomerado é responsável pela antiga refinaria de Manguinhos.

No Congresso, um projeto tramita há oito anos e prevê punições a devedores contumazes. O texto já foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados.

O que prevê o projeto

A proposta é fechar o cerco aos contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O projeto cria parâmetros objetivos para classificar essas empresas e estabelece punições, como a proibição de participar de licitações, manter vínculos com a administração pública e entrar em recuperação judicial.