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PL sobre subvenção do ICMS deve avançar na Câmara na próxima semana

A Câmara dos Deputados deve começar a debater nos próximos dias o projeto sobre mudanças na subvenção para investimentos do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O assunto foi discutido em reunião do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Em reunião com chefes de bancada nesta 5ª feira (26.out.2023), Lira comunicou que a proposta (PL 5.129/2023) será a próxima a ser discutida com prioridade pelos deputados. O Poder360 apurou que o presidente da Câmara quer marcar uma reunião de líderes partidários com a presença de Haddad para tratar do tema.

Com a proposta, o governo espera arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2024. O texto foi enviado originalmente como medida provisória (MP 1.185/2023), mas foi reenviado pelo governo como projeto com urgência constitucional. Passará a trancar a pauta a partir de 9 de dezembro. Lira ainda definirá o relator do texto e um calendário para a votação em plenário.

O projeto muda a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos Estados. Faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário. Economistas consultados pelo Poder360, entretanto, afirmam que a meta é praticamente inexequível.

O presidente da Câmara também definiu o calendário de votações da Casa nas próximas semanas, já que novembro terá feriados nos dias 2 e 15, que devem esvaziar o Congresso.

Lira decidiu com líderes partidários que não serão realizadas sessões de votação na semana do feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro. Para compensar a pausa nas votações nessa semana, serão realizadas sessões de 2ª a 5ª feira de 6 a 9 de novembro. Na próxima semana, devido ao feriado de Finados, em 2 de novembro, as reuniões deliberativas serão feitas de 2ª a 4ª feira.