Plano Plurianual é aprovado na Câmara de Porto Alegre

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O Plano Plurianual (PPA), que traça objetivos e diretrizes para o gasto orçamentário até 2029, foi aprovado com unanimidade na Câmara de Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (04). O documento prevê que o município terá R$ 58,1 bilhões para investir ao longo dos próximos quatro anos, dos quais R$ 13 bilhões serão investidos em 2026.

De acordo com o plano, o maior investimento será destinado a área de Desenvolvimento Humano e Social, que receberá R$ 25 bilhões. Em seguida, vem o Desenvolvimento Institucional e Gestão, onde será investido R$ 20,8 bilhões. Está previsto R$ 8,6 bilhões de investimento para o Desenvolvimento Ambiental e Urbano e R$ 197 milhões para o Desenvolvimento Econômico. Os valores serão enviados às áreas ao longo dos próximos quatro anos, em parcelas já estabelecidas.

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De acordo com o vereador Tiago Albrecht (Novo), relator do projeto na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o PPA é um antídoto ao improviso. "É mais do que um plano de governo, é um compromisso com a cidade", pontuou. Para Albrecht, o plano é uma pauta suprapartidária, visto que estabelece direcionamentos para a gestão da Capital como um todo. "Porto Alegre não tem mais a chance de errar", afirmou ele.

Na visão da vereadora Natasha Ferreira (PT), o plano apresentado é inócuo, quase como um "cheque em branco". A parlamentar critica a ausência de descrições claras sobre como as metas elencadas serão cumpridas. Natasha também pontuou que existem poucos métodos de fiscalização pública do andamento do PPA.

Junto do texto do projeto, foram anexadas 78 emendas, a maioria dos parlamentares de oposição. Segundo Natasha, a bancada priorizou aprovar emendas relacionadas a direitos humanos, educação e saúde, especialmente em primeiro atendimento. De acordo com Albrecht, muitos dos adendos previam acréscimo de quase R$ 20 bilhões em alguns setores. "Se a gente fosse aprovar todas as emendas da esquerda, daria 401% a mais do orçamento", destacou.

Segundo acordo firmado entre a bancada da base e da oposição, foram aprovadas 13 emendas da oposição e 1 redigida pela base. O orçamento municipal seguirá sendo discutido nas próximas semanas, quando o Executivo enviará a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para a Câmara da Capital.