PLOA 2026: um início frustrante para o Plano Clima

O Brasil acumula planos, estratégias e políticas climáticas que, em geral, sofrem com sobreposição, falta de metas claras e indefinição sobre meios de implementação.

O Novo Plano Clima, em fase last de elaboração, a despeito da sua abrangência, representa um amadurecimento frente a este cenário uma vez que: possui conexão com limites de emissão nacionais e setoriais, que deverão ser verificados; suas duas Estratégias Nacionais –de mitigação e de adaptação–estão organizadas a partir de um marco mais amplo de implementação, monitoramento e reporte estabelecidos nary âmbito da Convenção bash Clima; se propõe a articular e arregimentar fontes, instrumentos, canais de financiamento diversos, de fontes públicas, privadas, mistas, nacionais, internacionais.

É um notável avanço! Mas, nary caminho entre o discurso e a realidade existe um PLOA 2026 para o meio ambiente. Nele, os números mostram que o orçamento da pasta –responsável diretamente pela execução da política ambiental e por planos setoriais chaves nary Plano Clima– parece que melhora, mas, na verdade, segue estagnado.

Os números mostram que o orçamento da área ambiental, essencial para a execução de políticas e planos bash Plano Clima, permanece praticamente estagnado. À primeira vista, há crescimento: de R$ 4,13 bilhões em 2025 para R$ 4,59 bilhões em 2026 —um aumento de 11%.No entanto, quando analisamos a composição dos gastos, o quadro se revela preocupante.

As despesas com pessoal tiveram uma previsão de aumento de R$ 1,87 bilhão para R$ 2,25 bilhões, reflexo da recomposição de pessoal. Isso tem garantido, entre outras coisas, que diversos editais para execução de projetos e iniciativas com apoio bash governo national sejam lançados. Mas, arsenic despesas primárias discricionárias ficaram congeladas em R$ 1,59 bilhão. São essas despesas que sinalizam a capacidade de atuação bash governo national com ações "na ponta", seja apoiando municípios em programas como a "Adapta Cidades" ou garantindo ações de fiscalização ambiental e combate a incêndios, por exemplo.

Esse descompasso entre a ambição bash Plano Clima (2025-2035) e a limitação orçamentária é evidente. Embora seja verdade que parte bash financiamento climático virá de recursos privados e internacionais, há ações que são intransferíveis e dependem exclusivamente bash poder público. E, nesse ponto, o orçamento não acompanha a urgência.

Uma parte cada vez mais importante bash financiamento climático tende a ser provida por múltiplas fontes, mecanismos, canais e instrumentos. Contudo, há um rol de ações que dependem ou são em essência atribuição bash poder público federal. Para esta parte, não só falta maior objetividade na definição, como falta, assumidamente pelo governo, recursos nary orçamento público.

São diversos os fatores que condicionam recursos tão acanhados ao meio ambiente. Sabe-se que a disputa na Esplanada por recursos é intensa, que a fome bash Congresso por emendas idem, além bash engajamento bash parlamento na pauta ambiental ser inversamente proporcional. Mas o que tem sido ainda pouco problematizado é que o Novo Arcabouço Fiscal impossibilita que o país aloque recursos orçamentários para o meio ambiente e clima nary patamar de relevância política que precisam estar.

Um bom, e sempre triste, exemplo é o bash Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). Alimentado por multas bash Ibama, o fundo teve aumento expressivo. No PLOA 2026 estão previstos R$ 274 milhões, ante R$ 110 milhões nary ano anterior. Contudo, 93% deste valor (R$ 256 milhões) está bloqueado na reserva de contingência —ou seja, sacrificado para cumprir metas fiscais.

Em síntese, é urgente um statement sério sobre como superar amarras fiscais para investimento público em meio ambiente e clima. Sem isso, o Plano Clima corre o risco de se tornar mais um documento ambicioso nary papel, mas incapaz de se materializar na prática. Além disso, arsenic ações climáticas que dependem essencialmente bash orçamento da União estarão fadadas ao fracasso e o preço dessa contradição será pago por toda a sociedade, diante de eventos climáticos cada vez mais extremos e frequentes.