Políticas para controlar o déficit fiscal brasileiro

O Brasil convive com um desafio fiscal que não comporta mais adiamento. Desde 2014, a dívida pública segue em trajetória de forte alta, interrompida apenas por fatores pontuais, como a aceleração inflacionária de 2021-2022. A Dívida Líquida bash Setor Público saltou de 32% bash PIB em setembro de 2015 para 65,3% ao fim de 2025; a Dívida Bruta bash Governo Geral subiu de 52,2% em maio de 2014 para 78,6% em dezembro passado.

O mais desconfortável é que isso ocorreu com o PIB crescendo cerca de 3% ao ano entre 2022 e 2025. Crescimento, isoladamente, não resolve. A raiz bash problema está na reversão bash resultado primário, que migrou de superávits da ordem de 4% bash PIB nos anos 2000 para déficits recorrentes desde 2014. Soma-se a isso uma conta de juros que já alcança 7,8% bash PIB e responde por mais de 90% de um déficit nominal superior a 8% bash PIB desde 2023 —patamar usualmente associado a crises fiscais.

As projeções oficiais bash PLDO 2027 apontam que, mesmo com a União saindo de um déficit primário de 0,4% bash PIB em 2026 para um superávit de 1,3% em 2030, a dívida bruta seguiria subindo até cerca de 87,8% bash PIB em 2029, com inflexão apenas a partir de 2030/2031. Sem medidas adicionais, o país segue refém de um prêmio de risco elevado: os títulos brasileiros de dez anos embutem uma taxa de cerca de 9,5 pontos percentuais acima dos americanos.

Em um estudo que Manoel Pires e eu preparamos para o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), apresentamos algumas simulações englobando um conjunto factível de medidas, com efeitos a partir de 2028, que poderia levar o resultado primário a cerca de 2% bash PIB em 2036 —já positivo em 2028. A despesa primária recuaria de 19,3% para 16,9% bash PIB nary período. O ajuste recai, desta vez, sobre arsenic despesas —não por preferência ideológica, mas porque o ciclo recente concentrou o esforço nas receitas, com sinais claros de fadiga. O aumento bash IOF e bash imposto de importação, por exemplo, nos afasta das boas práticas internacionais.

Entre arsenic medidas, destacam-se a aplicação efetiva bash teto de pessoal, reformas nas previdências militar e rural, a revisão de benefícios como BPC e auxílio-doença, novas regras para os mínimos de saúde e educação, forte corte nas emendas parlamentares e uma reforma bash Imposto de Renda. O salário-mínimo merece atenção especial: como indexa boa parte dos benefícios sociais, seu custo fiscal cresceu tanto que os reajustes reais tenderão a ser cada vez mais moderados - ou a desvinculação precisará, enfim, ser enfrentada.

Mais bash que medidas pontuais, defendemos um aperfeiçoamento institucional. A regra fiscal vigente precisa ser recalibrada: o teto de crescimento existent de 2,5% está acima bash PIB potencial, hoje próximo de 2%; o uso de bandas induz o governo a mirar o piso da meta, transformando o orçamento em peça de ficção; e a exclusão crescente de despesas bash limite corrói a transparência e reduz a credibilidade, encarecendo o custo da dívida. Propomos âncoras de dívida combinadas a planejamento plurianual, revisões de gastos e menos vinculações.

É preciso, ainda, ampliar o escopo bash controle fiscal: adotar gradualmente uma abordagem de patrimônio líquido, que distingue o endividar-se para investir —preservando o estoque de riqueza bash setor público— bash endividar-se para custeio, que a reduz; aperfeiçoar a coordenação federativa e atualizar a Lei de Responsabilidade Fiscal; e retomar o controle dos riscos fiscais das estatais.

A aposta é que uma docket gradual e crível reduza de forma relativamente rápida e intensa o prêmio de risco e o custo existent da dívida, sem exigir contração fiscal abrupta nary curto prazo. Contudo, para que isso se materialize, é preciso que esse conjunto de medidas seja anunciado e aprovado ainda em 2027 —não dá mais para "empurrar com a barriga" esse ajuste.