Por que nomes dos presos de Tremembé mudaram na série? Advogado explica

A série do Amazon Prime Video retrata o cotidiano de criminosos presos em uma das cadeias mais conhecidas do país: a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, popularmente chamada de Tremembé II, localizada em São Paulo. O presídio já abrigou nomes como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, Alexandre Nardoni e Roger Abdelmassih. A trama tem início com a transferência de Suzane, condenada pelo assassinato dos próprios pais, para Tremembé. Lá, ela se vê envolvida em novas disputas por poder, alianças inesperadas e dilemas morais.

Alguns dos principais nomes do elenco de Tremembé são Marina Ruy Barbosa (Totalmente Demais), Felipe Simas (Dona de Mim) e Bianca Comparato (3%) que interpretam Suzane von Richthofen, Daniel Cravinhos e Anna Carolina Jatobá. Outros atores de peso são Kelner Macêdo (Verdades Secretas), Carol Garcia (A Dona do Pedaço), Letícia Rodrigues (Enterre Seus Mortos), Lucas Oradovschi (Vai na Fé) e Anselmo Vasconcelos (Amor de Mãe) que dão vida a Cristian Cravinhos, Elize Matsunaga, Sandrão, Alexandre Nardoni e o ex-médico Roger Abdelmassih, respectivamente.

Entre os crimes dos personagens estão sequestro, assassinato e estupro, incluindo de crianças e membros da própria família. Alguns dos principais delitos retratados na série Tremembé são:

Alterar ou ocultar nomes de criminosos em produções fictícias é uma prática comum e o advogado Lucas Ruiz Balconi explica o motivo: “trata-se de uma forma de reduzir riscos jurídicos [...] A lei não dá um ‘cheque em branco’ aos produtores. Se a narrativa extrapola os fatos e acaba distorcendo a imagem de alguém, pode haver responsabilização posterior”.

Ou seja, essa é uma forma da produção se proteger ao retratar crimes hediondos, especialmente aqueles que não tiveram ampla cobertura midiática.

Porém, o advogado reforça que os próprios criminosos não precisam autorizar o uso de seu nome e de suas histórias para a produção: “OoSupremo Tribunal Federal já definiu que é inexigível o consentimento prévio para a publicação de obras biográficas, sejam literárias ou audiovisuais”. Isso quer dizer que “o autor ou produtor tem o direito de contar a história, mas pode ser responsabilizado se ultrapassar os limites do que é verídico e necessário para o interesse público”.

O gênero true crime desperta grande interesse do público, mas essa popularidade vem acompanhada de uma responsabilidade ética. Um dos maiores riscos é glorificar os crimes ou glamourizar os criminosos. Em Tremembé, por exemplo, muitos condenados — como Suzane e Cristian Cravinhos — chegaram a receber cartas de “fãs”. Há uma verdadeira obsessão por assassinos, o que faz com que obras ficcionais sobre esses casos possam alimentar essa fantasia e adoração, levando algumas pessoas até a se identificarem com os personagens.

De acordo com Balconi,, para evitar isso, o ideal é se ater aos fatos. De acordo com o advogado,

O advogado afirma que a narrativa também corre o risco de distorcer a gravidade dos fatos, tornando o criminoso uma figura quase admirável ou carismática. Essa abordagem pode gerar consequências, como a banalização da violência ou a construção de uma empatia indevida. “O problema surge quando há invenções, dramatizações exageradas ou roteiros que transformam o criminoso em uma espécie de herói ou anti-herói”, explica o profissional.

O oposto também deve ser evitado: intensificar o ódio contra os criminosos, que já estão pagando pelos seus erros e têm o direito de serem reinseridos na sociedade, caso os órgãos competentes assim determinem. Abordar esses personagens com equilíbrio e senso crítico é essencial para que a narrativa não se transforme em um instrumento de vingança, mas sim em uma reflexão sobre justiça e reabilitação.

“A liberdade de criação deve sempre caminhar junto com o direito à verdade e com o respeito à dignidade humana, garantindo que o interesse da sociedade em conhecer os fatos não se confunda com a distorção ou a humilhação gratuita de quem foi retratado”, explica o advogado.

No terceiro episódio de Tremembé, “Assassinas na TV”, a série retrata um caso real: Suzane Von Richthofen concedeu entrevista ao jornalista Gugu, em março de 2015. A criminosa teria ganhado mais de R$100 mil pela “exclusiva”. Nesse caso, muitas pessoas se questionaram sobre a legalidade do processo e se vendas de entrevistas com criminosos encarcerados são permitidas.

O advogado Lucas Ruiz Balconi afirma que, do ponto de vista legal, isso é possível. “Não existe nenhuma lei no Brasil que proíba um órgão de imprensa privado de pagar a um cidadão, mesmo um condenado, por uma entrevista”, explica. O profissional ainda cita que a condenação criminal não é uma “morte civil”.

Portanto, Suzane têm o direito de firmar contratos e mantém a titularidade sobre seu direito de imagem. “Do ponto de vista estritamente legal, o pagamento pela entrevista é um negócio jurídico privado e lícito. Não se trata de ‘pagar pelo crime’, mas de ‘pagar pela licença de direitos’”, aponta.

De toda forma, Balconi relembra que há muitos debates éticos e morais sobre a prática de entrevistar e aumentar a notoriedade de criminosos. Ele ainda cita as famílias e amigos das vítimas, que são os mais atingidos nesse processo. “Assistir ao criminoso ser recompensado financeiramente pela mídia é uma forma de ‘segunda vitimização’. É o desrespeito à memória dos que se foram, transformados em matéria-prima para o lucro”, afirma.