Por que Trump quer processar a BBC

• • Author, Kayla Epstein
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  • Author, Madeline Halpert
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  • Reporting from in New York

• Há 18 minutos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou processar a BBC por até US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bilhões), sob o argumento de que a organização fez "declarações falsas, difamatórias, depreciativas e inflamatórias" sobre ele em um documentário.

Em carta enviada à BBC, a equipe jurídica de Trump exigiu três medidas: uma "retratação completa e justa" do programa da BBC, um pedido de desculpas e uma compensação adequada "pelos danos causados ao presidente".

Mas especialistas em mídia e legislação sobre difamação nos EUA afirmam que o presidente enfrenta grandes obstáculos para obter uma indenização desse porte, em razão das amplas garantias à liberdade de imprensa previstas nas leis americanas.

Trump sinalizou que pretende mover o processo judicial contra a BBC no Estado da Flórida (EUA), onde tem residência legal, e não no Reino Unido.

Mas, afinal, quão sólido é o caso de Trump?

O documentário

A controvérsia começou na semana passada, depois que o jornal britânico The Telegraph publicou um memorando vazado que criticava um documentário do programa Panorama, da BBC, e a forma como havia sido editada a fala de Trump em 6 de janeiro de 2021 — dia da invasão ao Capitólio, em Washington.

O documentário do Panorama, intitulado Trump: A Second Chance (Trump: Uma Segunda Chance?, em tradução livre), foi transmitido uma semana antes das eleições presidenciais de 2024 nos EUA.

O documentário mostrou Trump dizendo: "Vamos marchar até o Capitólio... e eu estarei lá com vocês. E lutaremos. Lutaremos com todas as forças."

Mas, na verdade, Trump afirmou naquele momento: "Vamos marchar até o Capitólio e aplaudir nossos bravos senadores e congressistas."

Após a renúncia do diretor-geral da BBC, Tim Davie, e da CEO da divisão de notícias da BBC, Deborah Turness, no domingo (09/11), a Casa Branca ameaçou entrar com uma ação judicial.

Na carta à BBC, os advogados de Trump afirmaram que o documentário "buscou enganar os telespectadores intencionalmente" ao juntar três trechos diferentes do discurso. Eles afirmam ainda que a corporação causou ao presidente "danos financeiros e de reputação esmagadores".

Obstáculos jurídicos à vista

A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante ampla proteção à liberdade de expressão e de imprensa.

Uma decisão histórica da Suprema Corte americana, de 1964, no caso New York Times v. Sullivan, estabeleceu que figuras públicas que processam por difamação devem provar "verdadeira má-fé". Isto é, que a declaração foi feita com conhecimento de sua falsidade ou com descuido irresponsável em relação à verdade.

Para vencer, Trump precisaria provar três pontos: que o conteúdo era falso e difamatório; que ele sofreu prejuízos em razão de uma cobertura falsa e difamatória; e que a organização midiática (no caso, a BBC) sabia que o conteúdo era falso e agiu com "verdadeira má-fé".

"Todos esses fatores criam dificuldades para quem pleiteia", disse George Freeman, diretor-executivo do Media Law Resource Center, sediado em Nova York (EUA), em entrevista à BBC.

Nem todos concordam com essa avaliação.

Burt Neuborne, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (EUA), afirma que Trump tem chances nos tribunais porque a edição das falas foi "enganosa". Para Neuborne, o erro não é um "corte inocente".

"A má-fé aqui é divulgar conscientemente algo apresentado como literal, mas que não é", diz Neuborne, também ex-diretor jurídico da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). Neuborne pondera, porém, que é improvável um júri conceder a Trump uma indenização tão alta.

No Reino Unido, o prazo para processar por difamação é de um ano, já vencido, pois o documentário foi ao ar em outubro de 2024. Na Flórida, onde Trump sinalizou que moveria seu processo judicial contra a BBC, o prazo é de dois anos.

Ainda que a lei da Flórida dê mais tempo a Trump, iniciar um processo de difamação nos EUA significa que Trump enfrentaria exigências jurídicas mais rigorosas.

Caso Trump processe na Flórida, ele também teria de provar que o documentário do Panorama estava disponível no Estado. Até o momento, não há evidências de que o documentário tenha sido exibido nos EUA.

Uma decisão judicial para determinar se a Flórida tem jurisdição sobre o caso poderia se basear em qualquer pessoa da Flórida que assistiu ao documentário e tenha se sentido enganada por ele, afirmam especialistas jurídicos.

Segundo Neuborne, a melhor possibilidade que a BBC tem de derrubar qualquer processo legal na Flórida seria argumentar que esse Estado americano não é jurisdição adequada porque "não houve exposição suficiente do conteúdo na Flórida".

Na carta à BBC, os advogados de Trump afirmam que, se a BBC não atender às exigências até 14/11, "o presidente Trump não terá alternativa senão fazer valer seus direitos legais e equitativos, inclusive ajuizando ação no valor mínimo de US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bilhões) em danos".

Para obter uma indenização desse valor, o autor da ação judicial precisa comprovar prejuízos reais de mesma magnitude, diz Lyrissa Lidsky, professora da Faculdade de Direito da Universidade da Flórida (EUA).

"Como ele venceu a eleição depois [da exibição do documentário] e continua lucrando com seus negócios, parece implausível que ele consiga provar perdas equivalentes a US$ 1 bilhão", afirma.

Outros processos

Trump já processou diversas organizações da imprensa americana por valores milionários, e em alguns casos obteve acordos.

Em 2025, a Paramount, empresa que controla a CBS News, aceitou pagar US$ 16 milhões (R$ 91 milhões) a Trump após ele abrir um processo judicial acerca de uma entrevista do programa 60 Minutes com a então candidata presidencial Kamala Harris. Trump argumentou que o vídeo havia sido editado para favorecer Harris, contra quem ele disputava a eleição presidencial em 2024.

A ABC News também pagou US$ 15 milhões (R$ 85 milhões) a Trump depois que um de seus apresentadores, George Stephanopoulos, afirmou incorretamente que Trump havia sido considerado culpado de estupro. Em 2023, o presidente foi condenado por abuso sexual e difamação da escritora E. Jean Carroll.

Trump também moveu uma ação judicial contra o jornal New York Times por US$ 15 bilhões (R$ 85 bilhões), alegando comentários difamatórios de repórteres durante a campanha de 2024. Um juiz federal rejeitou o processo em setembro por ter sido apresentado em "formato inadequado", mas permitiu que o caso fosse reapresentado.

Segundo Seth Stern, diretor da organização Freedom of the Press Foundation, as ações judiciais de Trump custam pouco a ele, mas se mostram caras às empresas de mídia.

"Ele não se importa em vencer ou não. O objetivo é intimidar e punir quem o critica", diz Stern.