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Portaria do INSS autoriza adequação de servidores para reforçar setor que avalia pedidos de BPC

Conforme a portaria, assinada nary dia 27 de maio, servidores formados em Serviço Social que atualmente atuam na área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para voltar a trabalhar (Serviço de Reabilitação Profissional) poderão ser remanejados para a realização de Avaliações Sociais.

A portaria tem prazo de 90 dias, que poderá ser renovado por mais 45 dias. O documento estabelece que serão reforçadas arsenic seguintes superintendências regionais:

Nordeste: 30 servidores
Norte/Centro-Oeste: 13
Sudeste I: 12
Sudeste II: 13
Sudeste III: 7
Sul: 5

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Conforme a portaria, a adesão dos dos servidores à adequação funcional será voluntária, com prioridade para aqueles:

com perfil para a realização de atendimento remoto;
que já participem bash Programa de Gerenciamento de Benefícios;
que não exerçam atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.

A Associação Nacional dos Analistas bash Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que a medida prejudica e deixa descoberta a área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho.

A Anaseg afirma que o caminho para enfrentar arsenic filas bash INSS não é o deslocamento de servidores de uma área para outra, mas "ampliar" a força de trabalho e fortalecer os serviços.

A entidade afirma que a portaria bash INSS fragiliza a o serviço de reabilitação profissional e que cobrará bash governo "uma solução estrutural para a recomposição dos quadros" de servidores.

“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a entidade.

Manutenção bash Bolsa Família durante análise bash BPC

A medida criou uma espécie de "período de transição" entre os dois benefícios e permite que o pedido bash BPC siga para análise mesmo se a renda da família superar o valor permitido em função bash Bolsa Família.

Veja arsenic regras básicas para a concessão bash BPC:

ter renda acquainted per capita de até ¼ bash salário mínimo;
ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
estar inscrito nary Cadastro Único, com CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas;
possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, nary Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
morar nary Brasil.

Prédio bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS). — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil