Porteiros demitidos após portarias virtuais devem ser indenizados, diz TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que porteiros demitidos por causa da instalação de portarias virtuais em condomínios têm direito a uma indenização.

O que aconteceu

A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. O tribunal manteve uma regra criada em acordo entre sindicatos de condomínios e de trabalhadores de São Paulo.

A medida prevê o pagamento de uma indenização equivalente a dez salários da categoria para cada porteiro dispensado quando o prédio troca o serviço presencial por monitoramento remoto. Para os ministros, a medida não impede o uso de tecnologia, mas garante uma compensação a quem perde o emprego por causa da automação.